O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse nesta quarta-feira (1º) estar ‘tranquilizado’ com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em afastar o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado foi o responsável pelo braço da Operação Lava Jato no Rio.
Bretas foi responsável pela prisão de Temer em 2019, quando o juiz acusou o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro. O emedebista ficou preso apenas quatro dias, após a decisão de Marcelo Bretas ser derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Em nota, Temer disse não esperar outra decisão do CNJ e ressaltou que o afastamento de Bretas corrige ‘versões que não espelham os fatos’. O ex-presidente ainda fez acusações contra o magistrado e afirmou que Marcelo Bretas ‘privilegiava militância’.
“A decisão do Conselho Nacional de Justiça, no caso do juiz Marcelo Bretas, em nada me surpreendeu. Era o que eu esperava”, disse Temer.
“A história costuma corrigir as versões quando elas não espelham os fatos. Acima de tudo, o CNJ puniu o método que, até recentemente no Brasil, privilegiava a militância e as ambições pessoais em detrimento da justiça. Isso é o que, como constitucionalista e ex-presidente da República, me tranquiliza”, completou.
Bretas foi afastado na terça-feira (28) por 12 votos a 3 dos conselheiros. Ele é acusado de uso político das funções e por desvio de conduta. Além do afastamento, o CNJ ainda ordenou a instauração de procedimentos para investigar o magistrado.
Acusações contra Marcelo Bretas
Um dos pedidos de investigação foi instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão questiona três acordos de delação premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a OAB, Bretas interferiu nas relações e comandou negociações de pena junto ao Ministério Público. O juiz ainda é acusado de orientar e manter proximidade com as defesas dos acusados.
Marcelo Bretas também é acusado de interferir no resultado das eleições de 2018. Em um pedido de investigação, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), disse que o magistrado influenciou os eleitores ao divulgar a delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras da cidade, que acusou a participação de Paes em um esquema de propina. Na época, o prefeito era candidato ao governo do Rio e perdeu o pleito para o juiz Wilson Witzel.
O último pedido de investigação partiu de Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. Salomão disse que acessos aos computados de Bretas aponta indícios de “supostas deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.
Bretas ganhou notoriedade após assumir os processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi responsável pela prisão de Temer e dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
O magistrado ainda ficou conhecido por sua proximidade com o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bretas foi fotografado em diversos eventos com os políticos e chegou a receber uma pena de censura do TRF-2.