O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu um parecer da Procuradoria-Geral da União (PGR) sobre a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ainda não há prazo para a resposta da PGR ao pedido de Moraes.
A defesa do ex-ministro entrou com um pedido de habeas corpus nesta semana e defendeu o cumprimento de medidas cautelares. Os advogados de Torres dizem não haver motivos para a prisão e colocaram o passaporte e a quebra dos sigilos telefônicos e bancários à disposição da Justiça.
Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro, por suspeita de conivência aos ataques de 8 de janeiro contra prédios dos Três Poderes. Na época, Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava de férias com a família nos Estados Unidos.
No pedido de revogação da prisão, a defesa informou que o ex-secretário "não deixou de agir, no raio das suas competências, e não poderia, legalmente, intervir nas ações cujas falhas são objeto da presente persecução". Já Torres informou à Polícia Federal que não era o responsável pela operacionalização da Polícia Militar nos atos.
Os advogados criticaram a prisão e dissera que a detenção do ex-ministro enquadra-se em um constrangimento ilegal. O documento ressalta que a liberdade do ex-secretário não representa "qualquer risco à persecução penal", e que ainda faltam indícios da relação direta do preso com os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Depoimento à Polícia Federal
Anderson Torres prestou depoimento à Polícia Federal no último dia 2 de fevereiro. Para ele, houve uma "falha grave" na execução do plano de segurança do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de janeiro.
Ele informou que no dia 6 de janeiro se reuniu com o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, com a secretária distrital de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, e com a subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, Cíntia Queiroz de Castro. Na conversa, ficou acordado que o Exército e o Governo do Distrito Federal trabalhariam, a partir do dia 10 de janeiro, para desmobilizar as pessoas em acampamentos em frente aos Quartéis, começando pela população "vulnerável e moradores de rua". Entretanto, o cronograma foi atropelado pelos fatos.
Questionado sobre a minuta golpista encontrada em sua casa, o ex-ministro disse que a peça era ‘descartável’ e que não há "viabilidade jurídica" na proposta. Ele ainda afirmou que perdeu seu celular quando estava nos Estados Unidos e, por isso, não entregou o aparelho às autoridades.