O Programa Pode Entrar , criado e desenvolvido para assistir cidadãos paulistanos com renda familiar entre três e seis salários mínimos, continua rendendo bons frutos. No último mês de julho foram entregues cerificações para entidades que aderiram ao programa e agora estão habilitadas a apresentar projetos de construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda da cidade.
A previsão é que, até 2024, cerca de 20 mil sejam viabilizadas por meio das entidades.
O Pode Entrar , de autoria do executivo, garantiu de imediato, quando aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura de São Paulo, 14 mil unidades comprometidas em função da extinção do Minha Casa, Minha Vida. O programa instituiu, ainda, mecanismos que tornam mais ágeis a viabilização habitacional, como a possibilidade de a Prefeitura adquirir imóveis da iniciativa privada.
A Câmara dos Vereadores aprovou de forma exemplar, com uma discussão de qualidade, num prazo muito curto. Virou uma lei e com isso mudou o contexto do marco regulatório desta política na cidade.
O legislativo destaca o avanço social que o Programa Pode Entrar representa para as demandas da capital paulista na área de habitação. Contemplar as necessidades dos cidadãos é a grande missão da Câmara. O que era apenas um projeto virou lei! Virou efetividade para a população. Esse é o grande objetivo da Câmara: ter resultados efetivos, que atendam a população de baixa renda.
No último mês de maio, a Prefeitura soltou dois editais de chamamento público para aquisição de 45 mil unidades habitacionais, com um investimento inédito de R$ 8 bilhões. As aquisições em grande quantidade e em um curto período, irão possibilitar maior celeridade no atendimento das demandas habitacionais com isso a Prefeitura espera diminuir o déficit habitacional em São Paulo.
A Prefeitura espera que até o fim de 2024, quando se encerrará este ciclo administrativo e legislativo no município, 49 mil unidades habitacionais tenham sido entregues pelo programa.
Quem pode participar?
Para ser atendido no programa “Pode Entrar”, os beneficiários devem estar inscritos em programas habitacionais da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) e da COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
Outro requisito é que a renda familiar seja no mínimo de três salários mínimos e no máximo, seis. Há, ainda, outros critérios de preferência dentro do programa como idosos, pessoas com deficiência física e mulheres vítimas de violência doméstica.
Mais facilidades
O programa também visa facilitar acesso ao crédito para integrantes do programa com a Carta Garantidora, pela qual a Prefeitura garante o acesso ao crédito bancário dos beneficiários que tenham dificuldade para pleitear financiamento no sistema bancário.