O ministro Alexandre de Moraes , presidente do TSE, determinou a remoção imediata de conteúdos postados no YouTube que difamam a imagem do pré-candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao relacionarem ele ao PCC (Primeiro Comando da Capital)
“Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, destacou Moraes no documento que ordena a remoção.
A decisão do ministro acontece após o PT mover uma ação denunciando a divulgação de notícias falsas elaboradas a partir do argumento de que Lula estaria ligado ao PCC no caso do sequestro e assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.
A representação enviada pelo partido de esquerda pede para que 14 pessoas, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), os deputados Otoni de Paula (MDB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) e também Max Guilherme, assessor especial de Jair Bolsonaro na Presidência, excluam publicações da plataforma de compartilhamento de vídeos.
Moraes afirma que não é permitida a utilização da liberdade de expressão como escudo para a proliferação de discursos de "ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões e infrações penais".
“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, completou o presidente do TSE.
A decisão é liminar e, em caso de descumprimento, os envolvidos deverão pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
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