O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), o crédito especial de R$ 23,9 bilhões ao município de São Paulo, como parte do pagamento da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a posse do aeroporto Campo de Marte (PLN 4/2022).
A votação do crédito atendeu ao resultado de uma disputa judicial de 74 anos entre a União e São Paulo. O aeroporto Campo de Marte abrigou a aviação bélica alinhada com os paulistas na Revolução Constitucionalista de 1932, e acabou sendo conquistado pelas forças federais.
A propriedade e outras dependências do Campo de Marte são atualmente administradas pela Aeronáutica e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica (Infraero).
Pela conciliação, confirmou-se 1,8 milhão de metros quadrados do aeroporto para a União, e 4,5 mil metros quadrados à prefeitura de São Paulo.
Sendo assim, o que está sendo pago equivale ao saldo devedor da dívida homologada pelo STF em janeiro. Os recursos do pagamento são provenientes de superávit financeiro de 2021.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.