A Prefeitura de São Paulo encaminhou nesta segunda-feira (27) o projeto de lei que institui, além da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, o Auxílio Reencontro. Trata-se de um benefício financeiro temporário a quem se dispuser e demonstrar condições de acolher pessoa em situação de rua. Segundo o prefeito, o objetivo é reduzir o número de pessoas em situação de rua na cidade de forma digna e autônoma, ampliar a proteção social, fortalecer estratégias para a saída qualificada da situação de rua e favorecer o retorno ao convívio familiar e comunitário. O valor e a duração do auxílio serão definidos em Decreto.
Outra iniciativa da Prefeitura de São Paulo para fortalecer estratégias de saída qualificada da situação de rua é a implantação do programa já em andamento Vila Reencontro, conjunto de moradias sociais para acolhimento transitório unifamiliar. O objetivo é ajudar a população em situação de rua em diversas instâncias, tais como assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, habitação, trabalho e renda, educação, regulação do uso e ocupação dos espaços públicos, segurança alimentar e nutricional e cultura.
Ao todo, a Vila Reencontro prevê a implantação de 416 unidades (de 12 a 18 m²), distribuídas em três empreendimentos, que beneficiarão mais de 500 pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica. Os empreendimentos serão implantados em imóveis localizados nos distritos da Sé, República e Santa Cecília, no centro da Capital, em áreas com boa oferta de rede de serviços públicos e acesso a infraestruturas urbanas. O valor total estimado do contrato é de R$ 122,9 milhões.
As unidades contarão com espaços no térreo destinados à convivência e atividades de trabalho social, lavanderias coletivas, estacionamentos para carrinhos/carroças de catadores de material reciclável e canis individualizados para animais dos futuros beneficiários. Ao ampliar a infraestrutura voltada à instalação de serviços de moradia e acolhimento, a iniciativa busca contribuir para a ampliação e qualificação das oportunidades e caminhos para construção de autonomia e a saída das ruas.
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