O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou nesta quinta-feira um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em que insiste para que as sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre "aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” sejam apreciadas pela Corte Eleitoral.
Em maio, Fachin informou à Defesa que o período para mudança no pleito de 2022 já foi encerrado. Ao GLOBO, o TSE afirmou que recebeu o documento e que o material está sob análise.
No ofício, Nogueira de Oliveira afirma que as Forças Armadas foram elencadas como "entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico" pelo TSE, mas que "até o momento", as Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE".
As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE).
O convite ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude compravado.
No documento dirigido a Fachin, o ministro da Defesa responde a uma manifestação técnica por parte do TSE apresentada em maio com relação a um conjunto de opiniões e recomendações sobre o processo eleitoral encaminhadas pelas Forças Armadas.
Segundo o ofício, essa manifestação do TSE "foi feita sob a forma de respostas técnicas" , "que apontaram divergências quanto às premissas e aos parâmetros que haviam sido considerados nas propostas das Forças Armadas".
"Uma vez estudadas as respostas técnicas do TSE, trago a Vossa Excelência algumas considerações, constantes do Anexo a este expediente, com o intento de oferecer importante argumentação para a compreensão dos conteúdos das propostas das Forças Armadas por essa Corte Eleitoral e pela sociedade e que pode, portanto, ser útil no prosseguimento dos trabalhos desse Tribunal. Neste ponto, assinalo que as divergências que ainda persistam podem ser dirimidas com a pretendida discussão entre as equipes técnicas", diz Nogueira de Oliveira.
No ofício, de três páginas, apesar da resposta enviada em maio pelo TSE respondendo cada um dos questionamento dos militares, Nogueira cita "falta de discussão técnica" de sugestões enviadas pelas Forças Armadas.
"Como é sabido, o processo eleitoral não se restringe às urnas eletrônicas. Ele é complexo e possui particularidades técnicas que exigem tempo e aprofundamento para ser compreendido. Qualquer tipo de análise séria e consistente implica em, primeiramente, conhecer esse processo", diz o ministro da Defesa. "Não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão", acrescenta em outro trecho.
O ministro da Defesa também diz ao TSE que não interessa às Forças Armadas "concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores". Pesquisa Datafolha publicada em maio, no entanto, aponta que a confiança do brasileiro nas urnas eletrônicas é majoritária na população. No total, 73% responderam que confiam no sistema usado nas eleições, enquanto 24% afirmam não confiar e outros 2% não sabem.
Pontos rebatidos
Ao longo do documento, o ministro da Defesa cita, em diversos trechos, uma preocupação com a transparência do processo eleitoral. Em um dos pontos, afirma ver "possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições".
Em uma iniciativa inédita, contudo o TSE criou em setembro de 2021 a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que conta com 12 representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e da sociedade civil. O objetivo do tribunal com a medida foi envolver mais representantes da sociedade no processo de fiscalização das eleições deste ano.
Em maio, em resposta a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas, o TSE rebateu as recomendações dos militares, tratadas como "opiniões" no documento. Segundo a Corte, as sugestões continham "erro de premissa". (Leia a íntegra do documento)
Entre os pontos rebatidos pelo TSE estão duas sugestões das Forças Armadas para contagens de votos. Os militares haviam sugerido a manutenção de uma apuração centralizada no TSE, e a realização de outra pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, "visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral".
Segundo as Forças Armadas, "tem-se uma opinião no sentido de que é interessante que se mantenha o processo de centralizado no TSE, mas que também seja mantido o método anterior da totalização ser realizada nos TRE".
O TSE respondeu que houve uma centralização de equipamentos no TSE, mas que os TREs continuam comandando as totalizações em seus estados. Assim, informou o tribunal, a sugestão "parte de premissas incorretas" e "desconsidera o incremento de riscos de segurança que a concentração de equipamentos logrou resolver".
Em outro momento do ofício publicado nesta sexta-feira, as Forças Armadas afirmam que "por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados".
O próprio TSE, no entanto, realizou teste público de segurança, no qual especialistas em tecnologia da informação tentaram realizar ataques às urnas e buscar vulnerabilidades no sistema, sem sucesso.
O ministro da Defesa também aponta, no ofício, que não basta a participação de “observadores visuais”, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral para garantir a transparência das eleições.
A prática de convidar observadores internacionais em eleições é comum em países de todo o mundo e defendida por organismos internacionais para garantir a lisura dos pleitos.
No documento enviado a Fachin, as Forças Armadas ainda pedem a realização de auditorias, algo que já é feito.
No dia das eleições, uma “votação paralela” começa no mesmo horário da votação oficial e, a partir da impressão da zerésima pela urna (prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento), todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também num sistema paralelo, em um computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.
Segundo o TSE, ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.
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