O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) , afirmou que não será possível incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no censo que será realizado em agosto deste ano.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (9), o órgão ressaltou que a não inclusão dos quationários se dá porque ainda não há técnica e metodologia adequadas para tratar dos temas com o respeito que eles merecem.
"Sobre a decisão da Justiça Federal do Acre, o IBGE informa que, a menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre “orientação sexual/identidade de gênero” com técnica e metodologia responsáveis e adequadas - muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem", destacou o instituto.
O IBGE também enfatizou que a inclusão dos campos sobre orientação sexual/identidade de gênero implicaria em impactos financeiros severos, dado que seriam necessárias revisitas às pessoas, o que poderia inviabilizar a operação censitária.
Além do argumento de que seria uma irresponsabilidade colocai em risco a integridade do censo ao incluir as novas perguntas, o instituto também afirmou que quesitos relacionados à identidade de gênero e orientação sexual já estão inseridos em uma série de pesquisas do órgãos.
São elas: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e na próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
Determinaçõa da Justiça
A Justiça Federal do Acre determinou que o IBGE inclua os campos de orientação sexual e "identidade de gênero no Censo de 2022.
O juiz federal Herley da Luz Brasil aceitou um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e determinou que o instituto responda em até 30 dias sobre as providências tomadas para cumprir a decisão.
Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal.
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