O novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a circular no Brasil nesta quarta-feira. O documento será emitido para quem precisar de segunda via, aos recém habilitados e para quem renovar a CNH. Não há necessidade de troca imediata para o novo padrão.
Com a repaginação do documento, passa a ser permitido o uso do nome social e é possível colocar a filiação afetiva, em vez da biológica.
No fim do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalhando as características da nova carteira nacional de habilitação (CNH) e estabelecendo o começo de sua vigência em 1º de junho de 2022. O documento poderá ser expedido em meios físico, digital ou ambos. A escolha ficará à critério do motorista.
"Constar, sempre que possível, o nome completo do condutor. Este campo será utilizado para preenchimento do nome social ou nome civil do portador", diz trecho da resolução.
A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista. O QR Code servirá para constatar a validade do documento.
O documento também terá uma tabela com os vários tipos de veículos que o motorista pode dirigir. Uma coluna terá a categoria da CNH, por exemplo, "A", "B", "C", com uma ilustração do tipo de veículo que tal carteira permite dirigir.
O documento também fará uma distinção entre os motoristas recém-habilitados, que tem apenas uma "permissão". Nesse caso, haverá uma letra "P" impressa. Os demais motoristas terão a letra "D".
A CNH vai ainda mostrar se o seu detentor é um motorista profissional. Também haverá um campo com informações sobre restrições médicas.
A resolução publicada em dezembro estipula que a fotografia do documento deve ser colorida, com fundo branco e "a mais recente possível, que garanta o perfeito reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor". Não será possível usar óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça.
A resolução também traz várias especificações técnicas sobre a confecção da nova CNH, como a disposição dos elementos no documento e a tinta a ser usada na impressão.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram
e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.