A Prefeitura de São Paulo encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe reajuste de 72% no salário inicial da Guarda Civil Metropolitana. Se aprovado, o piso hoje que é de R$ 2.180 vai para R$ 3.750. O texto prevê a reestruturação da carreira do atual Quadro Técnico dos Profissionais da GCM – QTG (Lei nº16.239/2015) com a criação de um novo quadro e remuneração por subsídio, mantendo a possibilidade de pagamento de insalubridade ou periculosidade, adicional noturno e horas suplementares.
O prefeito Ricardo Nunes também publicou um decreto que trata da GEFRE (Gratificação pelo Exercício de Função em Região Estratégica), que varia de 20% a 200% sobre o padrão do QTG1A (R$ 755,20) dependendo da região de atuação; da DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar) de R$ 29,90 a hora para os níveis I e II e R$ 34,91 a hora para os níveis III e IV (8 horas contínuas e limite máximo de 10 diárias por mês); da Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil
Metropolitana, paga mensalmente no percentual de até 30% calculado sobre o valor correspondente ao padrão de vencimentos QTG1A; e da Gratificação de Difícil Acesso (GDA), paga mensalmente no percentual de 30% e 50% de acordo com a localização da unidade de trabalho do servidor calculadas sobre o valor referente ao Padrão QTG-1A.
O texto mantém os quatro níveis de carreira já existentes, com os mesmos percentuais de efetivo em cada um deles e cria 4 graus (I ao L) com 5% de aumento entre as referências:
• 15% - passagem do Nível I para o Nível II
• 25% - passagem do Nível II para o Nível III
• 35% - passagem do Nível III para o Nível IV
A proposta permite a evolução a qualquer tempo (hoje, contabilizado até 31/12) e a aprovação em curso de formação para promoção vertical aos níveis III e IV.
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O objetivo da Lei ao melhorar o salário inicial da carreira é atrair mais candidatos no ingresso e também reter esses profissionais na administração municipal. O projeto veda a nomeação em cargo de comissão durante o estágio probatório para melhor avaliar o servidor nas atribuições legitimas previstas para a Guarda Civil Metropolitana.
Concurso
Está aberto o concurso público para 1 mil vagas na Guarda Civil Metropolitana – 3ª Classe. O prazo das inscrições vai até 4 de maio de 2022. Do total de vagas, 750 são de ampla concorrência, 200 vagas são reservadas para candidatos negros, negras e afrodescendentes e 50 são para pessoas com deficiência. A medida faz parte da meta 29 do Plano de Metas da Prefeitura de São Paulo para o período de 2021 a 2024.
A Guarda Civil Metropolitana não realiza concurso público desde 2013. Até a data atual, a GCM conta com um efetivo de 5.917 guardas civis, sendo 4.362 servidores e 1.555 servidoras.
O concurso terá quatro etapas, compostas por prova objetiva, redação, avaliação psicológica e teste de aptidão física, todas de caráter eliminatório.
A prova objetiva e a redação serão realizadas na mesma data, prevista para o dia 5 de junho de 2022, e terão duração total de 4h30min. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 10 questões de língua portuguesa, 10 de raciocínio lógico-quantitativo, 10 de realidades municipais, 10 de noções de informática e 20 de
conhecimentos específicos.
Para tomar posse, o candidato deverá ter no mínimo 18 anos e, no máximo, 35 anos até a data da inscrição e ter concluído o Ensino Médio ou equivalente. A altura mínima para homens é de 1,70m e, para mulheres, 1,60m. Para ler o edital completo e fazer a inscrição clique aqui: https://portal.ibade.selecao.site/edital/ver/22