Ao comentar a decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que "decisões judiciais devem ser cumpridas", mas que "a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada". Lira também afirmou que condena "o uso midiático das dependências da Câmara".
Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar o equipamento após participar de um evento público , descumprindo ordem da Corte.
Na terça-feira, o ministro cobrou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica . Moraes registrou que, caso seja necessário, o procedimento poderia ocorrer "nas dependências da Câmara dos Deputados".
Silveira, no entanto, disse que não iria cumprir a decisão. Inicialmente, indicou que iria dormir no plenário da Câmara, mas acabou passando a noite em seu gabinete, onde permanece até o início da tarde desta quarta .
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Em nota, Lira afirmou que o "ideal" era que o STF "analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão mais ampla da nossa Corte Superior".
"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada", escreveu o presidente da Câmara.
Lira acrescentou condenar "o uso midiático das dependências da Câmara" e disse que não se deve "cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote".
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