O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira liberdade condicional ao ex-deputado federal Paulo Maluf. O político, de 90 anos, está internado no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, devido ao diagnóstico positivo para Covid-19 desde a última sexta-feira.
O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo cumpre penas impostas pelo Supremo em duas ações penais, por lavagem de dinheiro e crime eleitoral, em prisão domiciliar humanitária, desde 2018.
Fachin considerou que terem sido preenchidos os requisitos previstos na lei para a concessão da liberdade condicional, como o cumprimento de mais de um terço da pena e ter bom comportamento, agravados pela situação de saúde do político.
Os advogados do ex-deputado ainda pediram ao STF a concessão de um indulto humanitário, mas a análise do caso ainda será feita pelos ministros da Primeira Turma.
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Na primeira ação, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão em razão de sua situação, além da perda do mandato. Os fatos se referem a recursos desviados de obras públicas e remetidos ao exterior entre 1997 e 1998, por meio de doleiros, quando Maluf era prefeito de São Paulo (SP).
Na outra ação, o ex-deputado foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto convertido em prisão domiciliar, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, por ter omitido recursos utilizados em sua campanha para deputado em 2010 da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Os valores são relacionados a despesas de R$ 168 mil pagas pela Eucatex à Artzac Comunicação Visual para a confecção de material de campanha.