SP lança edital para criar Museu Aeroespacial e Parque Campo de Marte

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP), vinculada à Secretaria do Governo Municipal (SGM), publicou nesta quarta-feira 09/02/2022, no Diário Oficial, edital de chamamento público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) para receber subsídios preliminares para a concepção, estruturação e implementação do projeto do futuro Parque Campo de Marte e Museu Aeroespacial a ser concedido à iniciativa privada, no Município de São Paulo.

O PPMI visa obter insumos da iniciativa privada e não prevê ressarcimento, tendo duração de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de subsídios específicos, sem necessidade de credenciamento prévio. O objetivo da concessão é entregar para a população o quinto maior parque dentro do município, com um museu integrado, que permita sua utilização como expansão da área de exposição, além de maximizar os usos de entretenimento e lazer públicos.

Os subsídios deverão ser entregues em formato digital, na SEDP, serão avaliados por Comissão de Avaliação Preliminar, conforme o Termo de Referência anexo ao Edital e depois serão tornados públicos.

Sobre o PPMI

Poderão participar deste PPMI pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. Os interessados deverão seguir algumas premissas:

• O modelo jurídico de eventual delegação da exploração e gestão dos futuros Parque e Museu poderá ser o de concessão comum de uso de bem público ou de serviço público, incluindo a possibilidade de modelagens baseadas em concessões patrocinadas ou administrativas, também denominadas Parcerias Público-Privadas (“PPPs”);
• A operação e a exploração das atividades comerciais do Parque e do Museu deverão ser concedidas com exclusividade às eventuais futuras concessionárias;
• A universalidade e gratuidade do acesso ao Parque, vedada qualquer outra forma de limitação à sua admissão, com exceção do uso oneroso de equipamentos e serviços necessários para garantir a sustentabilidade econômica e financeira do empreendimento;
• Eventuais projetos de arquitetura deverão respeitar e seguir todas as premissas de preservação ambiental existentes e estabelecidas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;
• Anualmente, por período de aproximadamente uma semana, parte da área do futuro Parque deverá ser utilizada para a implementação da logística necessária à realização do desfile de Carnaval das Escolas de Samba da Liga Independente das Escolas de São Paulo.

O objetivo do PPMI é receber subsídios preliminares que respondam a seis questões:

1. Viabilização de utilização do espaço: apresentar soluções que viabilizem a utilização do espaço para a implantação do Parque e Museu, nos termos da legislação aplicável;
2. Possibilidades de exploração de atividades geradoras de receita: apresentar o potencial de exploração de atividades de geração de receitas que suportem, ainda que parcialmente, o financiamento da construção, operação e manutenção do Parque e Museu.
3. Sinergia entre as atividades desenvolvidas: identificar pontos de sinergia entre as atividades do Parque e do Museu, e esplanada multiuso, propondo conexões entre as atividades que poderão ser desenvolvidas no local, de forma a causar o mínimo impacto ambiental em sua implantação e utilização.
4. Princípios e premissas de gestão e operação dos espaços: Tendo em vista os diferentes usos de cada um dos setores envolvidos no Projeto e sua viabilidade, apresentar subsídios que contemplem a gestão dos espaços, de modo a se prover, de forma equilibrada, a integração das dinâmicas das diferentes atividades a serem instaladas na área do Projeto promovendo o respeito à memória do local e ao meio ambiente.
5. Programas de desenvolvimento ambiental: apresentar possibilidades em torno da formulação de programas de desenvolvimento ambiental para a área, respeitando as atividades que nela serão desenvolvidas e valorizando as sinergias existentes entre elas.
6. Serviços e atividades complementares: avaliar o potencial de instalação de serviços e atividades complementares ao Projeto, voltadas ao melhor uso e aproveitamento do espaço pelos futuros usuários.

Destacamos ainda que a Comissão de Avaliação Preliminar, que possui suas competências previstas no Edital do Chamamento Público em questão, será integrada por membros da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e ainda, a convite da Municipalidade, poderá contar com a contribuição de membros da Força Aérea Brasileira.

Os subsídios deverão ser enviados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias até dia 28 de março de 2022. O edital e demais informações estão disponíveis no  site da SGM .