PGR mantém decisão que limita poder do presidente da Fundação Palmares

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido da Fundação Cultural Palmares para derrubar a decisão da Justiça do Trabalho que impediu o presidente do órgão, Sérgio Camargo, de participar da gestão de servidores. Camargo é um dos maiores aiados do presidente Jair Bolsonaro (PL) no governo.

Em outubro de 2021, a 21ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que acionou a Justiça contra o presidente da Fundação Palmares por assédio moral contra servidores. Pela decisão, a nomeação e exoneração de funcionário poderá ser feita apenas por Bolsonaro ou por alguma autoridade indicada por ele.

No pedido apresentado ao STF, a Fundação afirma que a Justiça do Trabalho não tem competência para atuar no caso, sendo que a discussão judicial sobre a relação entre servidores públicos é competência da Justiça Federal.

Na manifestação apresentada à Corte, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o caso é de competência da Justiça do Trabalho.

"Os bens protegidos por esta ação –a vida, a saúde e a integridade física e psicológica de trabalhadores –estão longe de se caracterizarem como individuais. Os titulares desses bens também não se restringem a servidores estatutários, mas a todo e qualquer trabalhador que preste serviços nas dependências da Fundação Cultural Palmares, uma vez que o meio ambiente é um só", disse Aras.

A ação do MPT apresentada em 2021 afirma que Camargo pratica "perseguição político-ideológica" contra servidores considerados "esquerdistas", o que incluiria o monitoramento de redes sociais.

Em manifestações apresentadas na ação, tanto Camargo quanto a Palmares negaram a existência de assédio moral.