A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão investigue os ganhos do ex-juiz e pré-candidato à presidência Sergio Moro com a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal (A&M).
A entidade pede a abertura de um inquérito para apurar as relações, as condições e os valores envolvidos no contrato celebrado entre as partes. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO.
O caso é alvo de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação foi aberta para apurar se houve conflito de interesses na atuação de Moro no escritório, já que o Alvarez & Marsal atuou para empresas que foram alvos da Lava-Jato. Documentos do processo mostram que o escritório no Brasil recebeu R$ 65 milhões de empresas investigadas na operação, dentre elas a Odebrecht. O valor é equivalente a 77,6% dos seus recebimentos no país, conforme mostrou O GLOBO.
Deputados do PT também se mobilizam para a instalação de uma CPI para investigar suposto "conflito de interesses" no período em que Moro trabalhou na empresa. A base da investigação serão os relatórios do TCU. O ministro Bruno Dantas determinou que a Alvarez & Marsal forneça toda a documentação referente ao rompimento do contrato com Moro, incluindo detalhes dos valores pagos a ele.
Em sua representação, a ABJD destaca que Moro julgou e condenou executivos das empresas clientes da Alvarez & Marsal no processo de recuperação judicial e teve acesso a informações privilegiadas com potencial de impacto em favor de seu trabalho na empresa.
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"Moro, na condição de juiz, autorizou os acordos de leniência e delações premiadas que beneficiaram as empresas, sócios e executivos. Ao lado das empresas, teve a oportunidade, a pretexto de sua contratação como especialista na área jurídica, de ofertar caminhos de solução a partir de conhecimento privilegiado. Sua atuação foi, desde o início, absolutamente comprometida, mesmo que não tenha assinado pareceres ou peças nos casos concretos", diz o documento, ao qual o GLOBO teve acesso.
Os juristas ainda ressaltam que não se sabe que tipo de serviço o ex-ministro da Justiça prestou durante os 13 meses de contrato nem o salário que recebeu. Eles citam que o portal da Alvarez & Marsal atribui a Moro cargos distintos, ora referido como "consultor", ora "sócio-diretor" ou "diretor-gerente".
"Resta evidente que ao atuar 'dos dois lados do balcão', Sergio Moro teve acesso a assuntos sigilosos e a informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público", afirmam."É no mínimo para se desconfiar e, evidentemente, para se investigar, que nunca houve motivação adequada à ordem jurídica constitucional e legal a justificar que Sergio Moro pudesse assumir um cargo para atuar na recuperação judicial de empresas cuja situação foi causada pela sua atuação como magistrado", concluem.
Procurado via assessoria, Moro ainda não se manifestou.
A Alvarez & Marsal, em petição apresentada ao TCU, afirmou que não existe conflito de interesse na contratação de Sergio Moro e que não houve irregularidades em sua atuação.