Os advogados de Elissandro Spohr, o Kiko, condenado no júri da Boate Kiss, ingressaram com um pedido de medidas cautelares de urgência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Em documento encaminhado na terça-feira, a defesa pediu que fosse garantida a liberdade do réu e o efeito imediato do habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que foi bloqueado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Seguindo o modelo de defesa de Kiko, o sócio da casa noturna Mauro Hoffmann e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão também ingressaram com pedido de liberdade junto à CIDH. A informação é do Jornal NH.
No documento encaminhado à Comissão, o advogado de Spohr, Jader Marques, alegou que o presidente do STF "suspendeu a eficácia de concessão de habeas corpus por um Tribunal de Justiça estadual, de maneira monocrática e individual", "aplicou a execução imediata da pena após condenação em primeiro grau, de modo que transgrediu o duplo grau de jurisdição, a presunção de inocência e a irretroatividade da lei penal" e "manteve presos, em situação de risco, cidadãos que ainda não tiveram sua responsabilidade criminal comprovada e que possuem habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente".
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) demonstrou apoio à decisão de Fux. Segundo declaração do grupo, "causa perplexidade" a estratégia da defesa em rediscutir o tipo de crime pelo qual eles foram responsabilizados.
"Entendemos que a decisão do Ministro Fux é uma importante mensagem de que a sentença do júri precisa ser cumprida. Os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos no Brasil precisam responder por seus atos. Para que as famílias das 242 vítimas fatais e dos 636 sobreviventes da tragédia da boate Kiss tenham ao menos a dor da injustiça aplacada e para que outras famílias não precisem chorar a morte dos seus filhos. Para que tragédias como a da boate Kiss nunca mais se repitam", diz trecho da nota divulgada nesta quinta-feira.
Elissandro Spohr, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão. Mauro Hoffmann a 19 anos e seis meses. Já Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha, a 18 anos cada um - eles usaram um artefato que causou o início do fogo. Os quatro permanecem presos em penitenciárias de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e em São Vicente do Sul, na Região Central.