Juíza mantém nome de Jairinho em consulta de processo por tortura
Em petição, advogado Braz Sant’Anna alega que o nome do ex-vereador, “pessoa pública e conhecida”, está exposto nos autos da ação penal
A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, negou a retirada do nome do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, da consulta pública do Tribunal de Justiça do Rio no processo em que ele é réu por tortura contra o filho de uma ex-namorada e também pelo crime de falsidade ideológica.
Em uma petição, o advogado Braz Sant’Anna alega que o nome de seu cliente, “pessoa pública e conhecida”, está exposto nos autos da ação penal. O pedido de decretação de segredo de justiça, tornando o conteúdo acessível unicamente pelos advogados constituídos e representantes do Ministério Público, foi deferido pela magistrada.
No documento, ao qual o Globo teve acesso, Braz Sant’Anna argumenta que Jairinho “vem sendo investigado por outro crime que tomou grande repercussão midiática, o que deve ser levado em consideração” para a decretação do sigilo.
No processo que se refere o advogado, o ex-parlamentar e sua ex-namorada, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva são réus por torturas e homicídio qualificado contra o filho dela, Henry Borel Medeiros, de 4 anos, e ainda fraude processual e coação.
“O fato de ter sido determinado o segredo de justiça, não abarca a constatação da existência da ação penal e do nome do réu, que não pode ser ocultado ou retirado do sistema eletrônico de consulta processual, sendo certo que estes dados não são sigilosos. É certo que com o segredo de justiça somente as partes terão acesso ao conteúdo do processo em si, já que no que tange as investigações, os fatos foram amplamente divulgados pela mídia”, justifica Luciana Mocco Moreira Lima.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Jairinho teria torturado o filho da ex-namorada, uma estudante, em pelo menos três situações, quando ele tinha 3 anos.
Na primeira delas, o menino quebrou o fêmur e teve que ficar mais de dois meses com as pernas imobilizadas. Quando a criança foi levada ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, o ex-vereador disse que ela sofrera um acidente ao descer de seu carro e prender o pé em um cinto de segurança.
Em outra ocasião, o MP acusa Jairinho de, ao permanecer sozinho com o então enteado em um cômodo da casa dele, ordenar que o menino deitasse no sofá, subido no móvel e pisado internacionalmente em sua barriga. Em seguida, o ex-vereador teria colocado uma sacola plástica na cabeça da criança e dado voltas com ela no carro, dentro do condomínio.