RIO — Com o aumento do número de cidades fluminenses implementado o “ passaporte da vacina ”, criminosos se aproveitam para vender por até R$ 500 falsificações de comprovação da imunização para quem se recusa a se vacinar contra a Covid-19. Para dificultar a identificação de quem está por trás do esquema, as vendas são efetuadas apenas por bitcoin e o pagamento precisa ser feito antecipadamente. Caso a pessoa solicite, é possível fechar a compra com outras criptomoedas, porém somente este meio de pagamento está disponível: “se precisar de instrução, eu lhe ensino, é tão simples quanto fazer compras online”, diz trecho do anúncio.
A mensagem circula em grupos de aplicativos anti-vacina no Rio e o vendedor chega a ser indicado por quem diz já ter conseguido a sua falsificação: “já tenho o meu, tudo certo”, diz um comprador. A busca por quem faz falsificações é um tema recorrente em meio de outras mensagens de desinformação sobre vacinas. No texto do anúncio, o vendedor explica que o documento é “sensível” e o preço até começou mais barato por R$ 200, mas foi subindo devido à alta demanda. Ele ainda destaca que o valor ainda pode aumentar futuramente.
A promessa é que o documento falso seja um arquivo PDF imitando o documento emitido pelo aplicativo ConectSUS, do Governo Federal. Nele há todas as informações pessoais, enviadas pelo comprador aos criminosos, e das duas doses da vacina. Como não é possível burlar os códigos de autenticação gerados pelo Ministério da Saúde na plataforma, o vendedor avisa que só é possível usar o documento falso em locais onde o QR Code ou os códigos não são checados.
Desde setembro o Rio possui uma lei que institui multa de R$1 mil como sanção administrativa para quem tentar fraudar o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Caso a pessoa seja servidor público, a multa sobe para R$ 1,5 mil. A punição também vale para aquele que fuja do posto com comprovante, sem ter a vacina aplicada. Os casos também serão informados às autoridades policiais para que os envolvidos sejam investigados por crime de falsificação de documento público. O infrator que não pagar a multa terá o nome inscrito na dívida ativa do município.
Após uma briga na Justiça, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta do " passaporte da vacina ". Desde o início do mês de outubro todos com 40 anos ou mais precisam estar vacinados com as duas doses, ou dose única, contra a Covid-19 para acessar alguns locais públicos como cinemas, teatros e academias. Adultos com 39 anos ou menos precisam apresentar a primeira dose da vacina.
A comprovação da vacinação é pedida também para moradores de outras cidades e turistas. Para entrar em pontos turísticos como o Cristo Redento ou o Pão de Açúcar é preciso mostrar que já recebeu uma ou duas doses, dependendo da idade. Dados da prefeitura do Rio apontam que apenas entre moradores da cidade, quase 290 mil pessoas estão com a segunda dose em atraso ou ainda não se imunizaram contra o coronavírus, e, portanto, não podem frequentar os locais que exijam o passaporte da vacina.
O atraso da vacinação contra a Covid-19 no Rio
- 80 ou mais - 9.622 somente com primeira dose e 8.941 não vacinados
- 75 a 79 anos - 13.725 somente com primeira dose
- 70 a 74 anos - 4.960 somente com primeiras doses e 8.732 não vacinados
- 60 a 64 anos - 31.937 somente com primeira dose
- 50 a 59 anos - 59.942 somente com primeira doses
- 40 a 49 anos - 121.558 somente com primeira dose
- 30 a 39 anos - 25.547 não vacinados
- 20 a 29 anos - 1.219 não vacinados
- 18 e 19 anos - 3.450 não vacinados
Neste domingo O GLOBO mostrou o submundo dos grupos do Telegram, serviço de mensagens concorrente do WhatsApp e que passa por um boom de popularidade no Brasil. A reportagem mergulhou durante três dias no submundo de links secretos do aplicativo, mas precisou de poucas horas para conseguir acessar conteúdos como pornografia infantil, vídeos de tortura e execuções, apologia ao nazismo, comércio ilegal e
‘Loteria Judicial’
Também em aplicativos de mensagens grupos anti-vacina, usuários se articulam para brigar na Justiça pelo fim do passaporte vacinal copiando modelos de Habeas Corpus, entre eles um divulgado pela deputada federal Chris Tonietto (PSL- Rio). Nas últimas semanas, o Tribunal de Justiça do Rio recebeu dezenas de pedidos de HC contra o decreto da prefeitura do Rio e de outras cidades fluminenses. Uma destas ações foi aceita pelo desembargador Paulo Rangel que concedeu o Habeas Corpus para suspender o passaporte vacinal. A decisão, no entanto, foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia seguinte.
Na última semana, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, outro Habeas Corpus, que também utilizava um dos modelos propagados em grupos. O relator do processo, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, criticou em seu voto a “loteria judicial”:
“Consultando o referido processo, verifico que as duas ações mandamentais são idênticas, com mudança apenas do nome do paciente e da assinatura ao final. Fica evidente a propagação de ações semelhantes, talvez repassadas em redes sociais, para arrostar a política pública de combate à pandemia (...) Temerário manter processo como este, servindo apenas para estimular o demandismo e a loteria judicial, se a causa posta já se acha analisada na Corte Suprema”, afirmou o desembargador na decisão.