A dentista Ana Carolina Ferreira Netto, ex-mulher de Jairo Santos Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça para não comparecer a fase preliminar do julgamento da morte de Henry Borel Medeiros, que começa na quarta-feira, com a primeira audiência de instrução.
Ela alega que foi casada com o médico e ex-vereador por 20 anos, tendo tido com ele um casal de filhos, e cita o artigo 206 do Código Penal, que prevê que a testemunha pode se recusar a depor se for cônjuge, ainda que divorciado. Jairinho e a ex-namorada, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva são réus pelos de tortura e homicídio triplamente qualificados contra o menino, além da fraude processual e coação no curso do processo.
Na petição, os advogados Raphael Mattos e Carolina Ramos relatam que o pedido de dispensa já havia sido negado pela juíza Elizabeth Louro Machado, titular do II Tribunal do Júri. A magistrada seguiu a manifestação do promotor Fábio Vieira, que entendeu que ex-cônjuge não compõe a lista do artigo 206, realçando, ainda, que a testemunha prestará depoimento sobre um crime ocorrido após o término do vínculo.
“O dispositivo tem como objetivo preservar a harmonia familiar, evitando que pessoas ligadas por laços de parentesco ou conjugais sejam obrigadas a depor em detrimento de seus entes próximos. Apesar de a lei permitir que tais pessoas possam se recusar a depor, depreende-se que seu depoimento pode ser prestado em duas hipóteses: quando assim desejar; quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, o que não é o caso dos autos”, alegam.
Ana Carolina afirma que não possui “nenhum conhecimento acerca dos fatos narrados na denúncia, razão pela qual só poderá prestar esclarecimentos sobre fatos ocorridos durante o relacionamento” com Jairinho, ou seja, “enquanto perdurava o vínculo afetivo do casal”.
“Ante a evidente coação ilegal à dignidade da paciente, que se vê obrigada a comparecer em juízo para prestar depoimento, quando a lei resguarda seu direito de não fazê-lo”, os advogados pedem e dizem esperar a concessão da medida “a fim de se garantir à paciente o direito de não comparecimento à audiência” até o julgamento de mérito do habeas corpus.
Na delegacia, Ana Carolina contou contou que a “infelicidade” e as “traições” de Jairinho geraram um relacionamento “conturbado”, visto que as amantes do vereador a “perseguiam” e a “afrontavam”. Segundo ela, ele sempre teve um perfil de “namorar as amantes”. A dentista disse que o casal namorou por seis anos, morou junto por nove e então marcaram a cerimônia religiosa de casamento para 27 de dezembro de 2013.
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Ana Carolina relatou que, dois dias após o enlace, ela estava fazendo as malas para a viagem de lua de mel quando recebeu uma ligação de um número restrito na qual uma mulher a ofendia e dizia que Jairinho, que havia saído de casa sob a alegação de encontrar um amigo, estava, na verdade, indo encontra-la. A dentista contou ter descido até a garagem e encontrado o companheiro no carro, falando com uma mulher no telefone.
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A dentista lembrou ter dito “Acabou” e retornado a cobertura onde moravam para desfazer as malas. Ao perceber que a mulher havia desistido da viagem, Jairinho a teria agredido com chutes. Na ocasião, Ana Carolina disse na delegacia que ele o vereador teve um “ataque de fúria”, quando a segurou pelo braço e a arrastou até a cozinha. Na ocasião, segundo alega, o então vereador a ofendeu e a chutou “várias vezes com muita força”. Um laudo de corpo de delito confirmou lesões.
Apesar de ter narrado na ocasião que ele “sempre foi violento”, já a agrediu diversas vezes e tentou enforcá-la em uma ocasião, a dentista afirmou, em depoimento em delegacia, que esse comportamento violento do parlamentar só ocorreu no dia 29 de dezembro de 2013, negando, inclusive, que ele tenha batido nos dois filhos do casal. Ana Carolina mencionou um episódio de fuga de sua filha, em 2016, mas afirmou que o motivo seria a falta de vontade da menina em participar das aulas de inglês.
Como O GLOBO mostrou, em 2019, vizinhos da família denunciaram que a dentista e a menina sofriam “violências, humilhações, insultos e ofensas” por parte de Jairinho. Uma ligação a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) citava xingamentos e barulhos de objetos sendo quebrados no apartamento.
A denúncia foi encaminhada também a Ouvidoria do Ministério Público estadual, que a remeteu a 1ª Central de Inquéritos, que por sua vez acionou o Conselho Tutelar. Um documento assinado pela conselheira Elizabeth do Nascimento Silva Soares, em 22 de agosto daquele ano, afirma que foi feita uma visita à residência do casal. Recebida por Ana Carolina, a profissional relatou que a dentista negou a veracidade do conteúdo da denúncia.
Ela foi notificada e, dias depois, compareceu à sede do Conselho levando a filha. A filha garantiu que o relacionamento dos pais era “normal” e que às vezes eles chegavam a discutir, mas, se assim não fizessem, não seriam um “casal normal”. A adolescente também negou que tenha presenciado a mãe sofrer “algum tipo de violência”.