A juíza Daniella Alvarez Prado, titular da 35ª Vara Criminal, aceitou a denúncia oferecida pelo promotor Marcos Kac, da 1ª Promotoria de Investigação Penal Territorial da Zona Sul e Barra da Tijuca, contra o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho , por torturas contra o filho de uma de suas ex-namoradas, a estudante Débora de Mello Saraiva.
Na decisão, a magistrada justifica que estão presentes na peça os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal. Ela, no entanto, indefere o pedido de nova prisão preventiva porque os crimes teriam ocorrido entre novembro de 2014 e junho de 2016, não havendo assim "fatos novos ou contemporâneos, envolvendo diretamente a vítima e as testemunhas deste processo, que justifiquem a aplicação da medida".
No despacho, ao qual O GLOBO teve acesso, Daniela Alvarez Prado ainda argumenta que, "como é de amplo conhecimento na sociedade, inclusive sendo noticiado por meios de comunicação de grande circulação", Jairinho já está por torturas e homicídio triplamente qualificado contra o enteado, Henry Borel Medeiros, não havendo, portanto, a "necessidade da custódia cautelar por este processo por conveniência da instrução criminal, para garantia da ordem pública e para garantia da aplicação da lei penal".
De acordo com a denúncia, Jairinho
e Débora deram início ao relacionamento amoroso em 2014. Na ocasião, enquanto era casado com a dentista Ana Carolina Ferreira Netto, com quem morava na Barra da Tijuca, o vereador comprou um apartamento em Jacarepaguá para encontrar a estudante duas vezes por semana. Foi nesse imóvel que, durante uma madrugada, ele teria pisado intencionalmente contra a barriga do filho dela.
A criança teria ainda tido um papel colocado em sua boca por Jairinho, que disse que "se engolisse, ele iria ver". Logo após, o vereador teria também colocado um saco plástico na cabeça do menino e dado voltas de carro com ele, pelas ruas do condomínio. Já em 9 de março de 2015, ao sair sozinho com a criança, o vereador teria dado início a "sessões de tortura" no veículo, causando-lhe hematomas nas bochechas e vômitos. Naquele mesmo dia, o descer sozinho de uma altura entre 50 e 70 centímetros, o menino caiu e quebrou o fêmur.
De acordo com as investigações da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), o menino foi levado por Jairinho e Debora ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, onde recebeu uma imobilização nas duas pernas por dois meses. Como, aos médicos da unidade, Jairinho alegou que o menino havia sofrido um "acidente automobilístico", ele também foi denunciado pelo crime de falsidade ideológica.
A denúncia aponta que o ex-vereador submeteu o menino, de 2 anos à época, com emprego de violência, a "intenso e desnecessário sofrimento físico e mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo". Para o MP, Debora tinha confiança em Jairinho e o considerava "um pai para seu filho", não podendo prever o resultado de ter autorizado o então namorado a sair sozinho com o menino. Por isso, quanto ao inquérito da DCAV que a indiciou, foi requerido o arquivamento.