BRASÍLIA – Líderes da oposição no Congresso protocolaram nesta quarta-feira duas representações no Exército contra o contra o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello por ele ter participado de um ato político com o presidente Jair Bolsonaro, no Rio, no último fim de semana.
Apesar da repercussão negativa entre militares, o Ministério da Defesa e o Exército ainda não se posicionaram oficialmente sobre a participação do ex-ministro na manifestação.
Uma representação, junto à Procuradora Geral de Justiça Militar, pede para que o ex-ministro seja enquadrado no artigo 324 do Código Penal Militar que rmina que é crime "deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
A pena é de de detenção até seis meses até a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.
"A participação do General Pazuello no ato político promovido por Bolsonaro no último domingo foi extremamente grave. Foi um ataque direto à disciplina militar, um dos principais pilares das Forças Armadas”, justifica o deputado Alessandro Molon, líder da oposição na Câmara.
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A outra ação é uma representação disciplinar ao comandante do Exército com base no mesmo artigo do Código Penal Militar. Segundo os autores, o objetivo é instaurar processo administrativo disciplinar competente.
“As Forças Armadas são instituições de Estado, elas servem ao país não a um governo. Neste sentido é lamentável que até o momento nem o Ministério da Defesa nem o comando do Exército tenham se pronunciado para repudiar o que Pazuello fez", disse o deputado Marcelo Freixo, líder da Minoria da Câmara.
A representação é assinada também pelos líderes do PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.
A participação do general no ato gerou a abertura de um procedimento administrativo contra Pazuello, que já foi notificado pela Força a justificar sua participação, sem máscara, e que também gerou aglomeração.