"Rachadinhas": entenda o que acontece com Flávio Bolsonaro após decisões do STJ

Após quatro meses, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou nesta terça-feira o  julgamento de uma série de recursos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz para tentar anular provas e diligências do caso das “rachadinhas”.

Abaixo, confira explicações sobre o impacto das duas medidas diante do prosseguimento da apuração sobre o esquema de desvios de salários no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Provas e prisões revertidas

Com o fim do julgamento , foram invalidados dados fiscais e bancários de Flávio e de mais cem pessoas e empresas cujo sigilo foi levantado há dois anos, por decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal do Rio. Os ministros entenderam que faltou fundamentação para o repasse de informações à promotoria.

Também estão  revogadas, por excesso de prazo, as prisões de Queiroz e da mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. Os ministros entenderam que era ilegal manter o casal detido após nove meses, porque o período contraria o que estabelece a Lei Anticrime a respeito das prisões preventivas, que precisam ser renovadas a cada 90 dias.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinará se eles devem deixar o regime domiciliar, onde estão desde julho do ano passado. O casal foi preso na Operação Anjo, ambos acusados de tentar atrapalhar as investigações.

Denúncia perde força

Oferecida em outubro do ano passado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, a denúncia contra Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas ligadas ao gabinete da Alerj fica esvaziada e pode não ser aceita pelos desembargadores do órgão colegiado. O parlamentar e o ex-auxiliar, e pessoas ligadas a ele, são acusados dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

A anulação dos dados das quebras de sigilo deve comprometer diligências promovidas com base nesses dados financeiros, bem como as provas nelas recolhidas. É o caso, por exemplo, de mandados de busca e apreensão cumpridos nos últimos dois anos. É possível que promotores precisem refazer o pedido para acessar as informações e repetir as ações que guiaram a apuração dos fatos.

Ainda há a possibilidade de a anulação dessas provas ser reformada judicialmente. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso, no último domingo, pedindo que o caso seja enviado ao STF.

Também por decisão da Quinta Turma, foram mantidos na investigação os relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a pedido do Ministério Público (MP) do Rio. Os advogados de Flávio argumentavam que o órgão de inteligência havia extrapolado suas atribuições e promovido uma “devassa” ilegal nas contas do senador. A tese foi refutada pelo STJ .

A manutenção dos dados do Coaf dá sobrevida à investigação, que voltaria à estaca zero e poderia ficar inviabilizada caso os ministros decidissem de outra maneira.

STF decidirá sobre foro

Gilmar também tem a responsabilidade de pautar no Supremo a discussão sobre o foro privilegiado de Flávio, objeto de uma reclamação apresentada pelo MP do Rio. O ministro deve suscitar o tema ainda no primeiro semestre deste ano. Itabaiana é considerado um magistrado rígido e já foi alvo de críticas de esquerda e direita, inclusive de Flávio e do presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.

No debate sobre o juízo adequado para o caso, Itabaiana ainda pode voltar a conduzi-lo, caso o STF defina que Flávio Bolsonaro não tem direito ao benefício. As decisões do juiz durante a fase inicial do caso foram mantidas pela Quinta Turma, que recusou um pedido da defesa do senador para anulá-las após a mudança de competência.