O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em depoimento à Polícia Federal que não teve a intenção de desrespeitar e magoar a sociedade brasileira por atribuir 'homossexualismo' a 'famílias desajustadas' . Ele ainda se desculpou pelas declarações.
A Polícia Federal tomou o depoimento do ministro na última quinta-feira durante apuração de suposto crime de homofobia pelas declarações dadas, em setembro do ano passado, durante entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".
Na ocasião, ele afirmou que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo " vêm, algumas vezes, de "famílias desajustadas".
O ministro se desculpou na mesma semana e tem negado discriminação em suas falas. Segundo relatório da Polícia Federal, ele afirmou que "na sua percepção a família dos gays são famílias como a sua" e que "respeita e acolhe a orientação de cada um.
Milton Ribeiro também foi questionado pela Polícia Federal por afirmar que tem "certas reservas" de professores transgêneros em sala de aula. Ele disso à PF que "não cabe ao Ministro da Educação escolher os professores da educação básica, e esse ato está fora do contexto de atuação".
Após a publicação da entrevista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar se Ribeiro cometeu crime de homofobia.
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No documento, assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Martins, o ministro "proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva". O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli determinou que Ribeiro fosse ouvido antes de decidir sobre a abertura do inquérito. A PF deve encaminhar o depoimento ao STF e Toffoli deve questionar à PGR se, depois dos esclarecimentos, ainda há elementos que justifiquem a abertura da investigação.
Ministro rejeitou acordo
Em novembro, Ribeiro rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela PGR no caso. O chamado "acordo de não-persecução penal" está previsto no Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020.
Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, recusou a proposta e pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR.
O ministro da AGU, José Levi, argumentou que Milton Ribeiro já pediu desculpas de forma "firme" e pública e tem "inquebrantável compromisso" com os direitos fundamentais. Levi alegou ainda que há "claríssima ausência" de crime.
Entrevista
Na entrevista, o ministro da Educação foi questionado sobre educação sexual na sala de aula. Disse que era um tema importante para evitar gravidez precoce, mas que não era necessário discutir questões de gênero e homossexualidade.
"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios" .
Segundo a PGR , em tese, a afirmação pode caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, "nos termos das teses firmadas" pelo STF que passaram a permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.