Nesta quinta-feira (18), a Polícia Federal apreendeu na cela do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) dois aparelhos de telefone celular. Ao ser comunicado, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que vai determinar a abertura de um novo inquérito para apurar se este é outro crime do parlamentar. Por determinação da Justiça, Silveira foi transferido ontem da Superintendência da PF do Rio para o Batalhão Especial da Polícia Militar do Estado do Rio , logo após a audiência de custódia . Ao chegar ao BEP, à noite, Silveira retomou o tom desafiador. A apoiadores que estavam na porta da prisão especial da PM, ele afirmou que “vai mostrar quem é o STF”.
Os dados dos celulares serão periciados pela PF dentro do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF.O parlamentar defendeu que sua prisão não poderia ter ocorrido em flagrante. O ex-policial militar comparou a própria situação com uma hipótese na qual um narcotraficante é preso da mesma forma após gravar um vídeo. Silveira foi detido após postar gravação em suas redes sociais, atacando ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e exaltando o AI-5.
Os advogados do deputado pediram a libertação do investigado, argumentando que a imunidade material concedida a parlamentares impediria a prisão, por, na visão da defesa, não ter sido confirmado o flagrante. Eles também alegaram que, se houvesse crime, não seria inafiançável . A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, defendeu a legalidade da prisão em flagrante e apontou a conexão do parlamentar com grupos organizados para atentar contra a Constituição e o Estado democrático de Direito. O procurador Aldo de Campos Costa apontou que os ataques postados pelo deputado estariam disponíveis de forma duradoura na internet. O argumento foi o mesmo usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Auxiliar de Moraes, o juiz Airton Vieira determinou a manutenção da prisão do parlamentar até que a Câmara ou o próprio ministro deliberem sobre o assunto.
A Câmara dos Deputados fará uma votação aberta e nominal hoje, às 17h, para decidir se manterá preso o deputado federal . A expectativa, até mesmo de aliados de Silveira, é pela manutenção da prisão. Na estimativa desses aliados, o placar pela manutenção da prisão já está na casa dos 300 votos. Uma reversão é considerada muito difícil.
Carlos Sampaio (PSDB-SP), ex-promotor do Ministério Público de São Paulo, foi escolhido como relator da votação sobre a prisão . O tucano deve ser favorável à manutenção da prisão. Com isso, seria preciso que 257 deputados votassem a favor de reverter a prisão.
Ontem, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, de quem Daniel Silveira é aliado, o presidente da Câmara, Arthur Lira , avisou que não teria votos para derrubar a prisão do deputado. Bolsonaro, por sua vez, manteve o silêncio sobre a situação. Em quase uma hora de live na internet na noite de ontem, também não tocou no assunto.