A suspensão da gratuidade do transporte público no estado de São Paulo para idosos de 60 a 65 anos vai acabar a partir do dia 1º de fevereiro de 2021. O anúncio foi feito por meio de nota conjunta nesta quinta-feira (31) pelo governo estadual e pela Prefeitura da capital paulista.
A justificativa, segundo o comunicado, é que "as novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público passarão por um período de transição no mês de janeiro".
Vão continuar com o passe livre para ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) somente as pessoas acima de 65 anos, conforme anúncio feito na semana passada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) e pelo governador João Doria (PSDB) .
Ainda de acordo com a nota, o período de transição foi estabelecido para levar ao conhecimento e adaptação dos cidadãos. A ideia é permitir que passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa providenciem a substituição do seu cartão por um modelo do tipo comum durante o mês de janeiro.
Os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária. O benefício existia para essa faixa etária desde 2013.
Críticas do governo federal
A decisão de suspender a gratuidade foi alvo de críticas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.
Segundo a pasta, o período de 2021 a 2030 foram os anos que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu como a "Década do Envelhecimento Saudável" e "a posição dos governos estadual e municipal de São Paulo vai totalmente contra o que assegura não só o Estatuto do Idoso, mas a Constituição Brasileira no mais sagrado Direito da Pessoa Idosa".
"Além do mais, tolher estes direitos é uma forma de violência explícita ao bloquear aos idosos paulistanos o acesso ao transporte para consultas, exames e outros procedimentos de saúde utilizados de forma diária", diz nota divulgada pelo ministério.