Quem desobedecer a lei está sujeito a multas
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Quem desobedecer a lei está sujeito a multas

Entrou em vigor a lei que proíbe fogos de artifício  com barulho em Curitiba , Paraná . A regra foi aprovada neste domingo (20) pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rafael Greca (DEM) em 2019, porém o texto previa a entrada em vigor apenas um ano após a publicação no Diário Oficial. As informações são do G1 .

De acordo com o texto da lei , fica proibida a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos "de alto impacto ou com efeitos de tiro", tanto em locais fechados como abertos, em áreas públicas ou privadas.

Segundo a publicação, os fogos luminosos com "efeitos visuais sem tiro" continuam liberados. A prefeitura afirma que a proibição beneficia animais, idosos e crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista.


 Penalidades

Além disso, a lei prevê apreensão e destruição dos fogos que estiverem infringindo a lei. Conforme a prefeitura, nos próximos dias deve ser publicado um decreto com as multas  para quem desrespeitar as regras. Os valores podem variar de R$ 5,3 mil a R$ 18 mil, de acordo com a intensidade dos fogos, segundo a administração municipal. 

A fiscalização será responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Guarda Municipal.

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