Senado suspende portaria que excluiu personalidades negras de lista

O  Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), por 69 votos a 3, projeto de decreto legislativo para sustar portaria da Fundação Cultural Palmares que retirou 27 nomes da Lista de Personalidades Negras . A portaria, assinada pelo presidente da fundação, Sérgio de Camargo, foi publicada em 2 de dezembro. O projeto segue para a Câmara.

Entre os excluídos estão artistas, atletas, escritores, políticos e defensores dos direitos humanos. A fundação, ao anunciar a edição da portaria, explicou que a exclusão cumpre determinação recente de instituir o critério de homenagens póstumas. Ou seja, só poderiam constar no rol de personalidades negras pessoas já falecidas. 

O relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), avaliou em seu texto que a justificativa da instituição é "arbitrária" e a exclusão foi feita com base em critérios político-ideológicos. "Temos a convicção de que a sustação da portaria contribuirá para o fortalecimento da Fundação Cultural Palmares, restabelecerá a postura de reverência, gratidão e respeito para com as personalidades negras afetadas e servirá como posicionamento do Senado Federal na luta antirracista"

Todos os líderes orientaram favoravelmente à proposta. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a palavra e disse que o tema o deixava em uma situação delicada, uma vez que, como líder do governo, deveria defender a portaria. Ele, no entanto, apoiou o relatório de Contarato e afirmou que não caberia discutir os aspectos técnicos do decreto.

"O que cabe é fazer avaliação política do momento que estamos vivendo e da repercussão desta votação. Se constituiu como uma posição política do Senado contra qualquer forma de racismo. Eu fico numa posição delicada, porque como líder do governo eu teria que fazer a defesa do decreto da fundação palmares, mas como senador de Pernambuco, eu quero me aliar a todos os líderes partidários e votar sim."

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contrariou a orientação do seu partido e defendeu a portaria da Fundação Palmares. Para o parlamentar, houve "coerência" da fundação ao retirar esses nomes uma vez que, na visão dele, já havia um "critério político-ideológico" anterior que inseriu os 27 nomes agora retirados. 

" Heróis negros dos vários que temos na história do nosso país devem ser homenageados segundo critérios da sua capacidade, da sua colaboração, do seu histórico, não conforme o seu posicionamento político-ideológico."

O decreto legislativo é um instrumento privativo do Congresso e regula matérias de competência dos parlamentares. Dentre elas está ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do presidente da República, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do governo e apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão.

Posicionamento

Em nota, a Fundação Cultural Palmares afirmou que "ratifica os critérios da Portaria n° 189/2020 que normatiza a exclusão e inclusão de nomes da lista de personalidades negras notáveis no site institucional, com base nos princípios defendidos na Constituição Federal e acredita que no final do debate e decisão da Câmara dos Deputados, possamos seguir com os trabalhos iniciados em dezembro de 2020".