A multinacional Isolux, fornecedora de energia do Amapá, tem até quinta-feira (12) para cumprir a decisão da Justiça Federal de retomar completamente a energia do estado , que enfrenta apagão há uma semana. A decisão é de sábado (7), mas os citados só foram notificados na segunda-feira (9), por isso o prazo de 3 dias para cumprir a medida só passa a valer a partir da intimação.
Cerca de 765 mil pessoas ficaram sem energia elétrica no Amapá no dia 3 de novembro, quando um incêndio atingiu a principal subestação do estado. Com a falta de eletricidade, houve problemas no fornecimento de água e nas telecomunicações, além de filas nos postos de combustíveis e prejuízos ao comércio.
Além da Isolux, a decisão também foi contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a Eletronorte.
Na tarde desta terça-feira (10), conforme determinou o juiz, foi realizada uma inspeção judicial no local do sinistro, para averiguar o andamento das obras de reparação.
No sábado, quatro dias após o início do apagão, a energia voltou de forma parcial em algumas regiões do estado, com rodízio de turnos de 6 horas por regiões. Há, porém, falhas nesse fornecimento. O MME prevê que a distribuição volte a 100% até o fim desta semana.
"A dignidade da pessoa humana vai muito além do que o simples acesso à alimentação, a saúde ou a educação, pois a própria manutenção desses direitos depende do acesso a serviços tidos por essenciais ao bem estar social, inclusive o fornecimento de energia elétrica, de água potável, dos sinais de telefonia e internet, consubstanciando o 'mínimo existencial", disse o magistrado na decisão.