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Projeto de lei retira obrigação de formação em autoescola para obter CNH

Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados propõe retirar a obrigação de fazer autoescola para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta deixaria a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática para instrutores credenciados. O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

O texto ainda prevê que os órgãos de trânsito forneçam o material necessário para os exames escritos sem custo e por meio da internet. A ideia do projeto de lei é tirar o protagonismo e o monopólio das autoescolas.

Segundo Kim Kataguiri, a intenção do projeto é tornar o processo "menos burocrático e custoso". E completou: "O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola".

O exame prático, que é obrigatório ser feito em via pública, poderia ser aplicado por um instrutor particular, desde que este seja credenciado aos órgãos de trânsito e cumpra alguns pré-requisitos, como possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos.

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