A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, não reagiu bem à operação realizada, nesta quarta-feira (09), pela força-tarefa da Lava Jato no Rio contra escritórios de advocacia investigados por suposta operacionalização de desvios de recursos do Sistema S fluminense (Sesc-RJ, Senac-RJ e Fecomércio-RJ).
A entidade disse que a ação é uma 'clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira' e informou que tomará medidas administrativas e judiciais. Ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não apartaremos do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia", diz um trecho de nota divulgada à imprensa.
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Eles ainda alertam que o desrespeito à advocacia livre fere princípios da própria democracia. "As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre", afirma a entidade.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também se manifestou nas redes sociais. Em sua conta no Twitter, chamou o ex-presidente da Fecomércio do Rio, Otávio Diniz, que delatou o suposto esquema , de 'criminoso'. "Quase todos os advogados importantes do meu estado participaram de uma organização criminosa? Criminoso é o delator, não os advogados! Pensam que vão nos intimidar. Não nos conhecem."
Advogados renomados no meio político foram alvos da Operação E$quema S, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita, para investigar suposta estrutura irregular de pagamentos milionários a escritórios de advocacia e possíveis desvios das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ).
Os agentes cumpriram 51 mandados de busca e apreensão
em endereços ligados a Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Lula, Ana Tereza Basilio, que representa judicialmente o governador afastado do Rio Wilson Witzel, e da procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf.