O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) abriu ação civil pública nesta quinta-feira contra Pedro Teodoro dos Santos, filiado do PSL no estado. O processo pede indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo no caso da vítima de estupro de 10 anos , que realizou aborto no começo desta semana.
No dia 16 de agosto, Pedro Teodoro divulgou o nome da vítima de estupro nas redes sociais, seguido dos dizeres: “Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!”. A família registrou Boletim de Ocorrência (BO) contra ele.
Segundo o MP, entre os crimes cometidos por ele está a obtenção, de forma ilegal, de detalhes do processo, como a identidade da menor, informação que é protegida pela Justiça.
Procurado, ele ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O MP informou ainda que ele entrou na residência da criança sem permissão no dia 15 de agosto. "Uma vez dentro da casa, promoveu o que se pode chamar de 'terror psicológico' sobre a responsável pela criança de 10 anos, no intuito de fazer com que ela mudasse a decisão quanto à interrupção da gestação da vítima", informa a nota.
A ação é assinada pelo promotor Fagner Rodrigues, que afirma que "tal conduta de Teodoro está incluída dentro de uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, iniciada pela que se porta como líder do grupo fundamentalista, a radical Sara Giromini".
Segundo o promotor, "o 'político' (Pedro Teodoro), em depoimento à polícia, admitiu que seguiu os ditames da extremista, expondo sobremaneira a triste condição da criança de 10 anos de idade, grávida de um familiar, por quem era cotidianamente estuprada há cerca de quatro anos".
Em suas redes sociais, Pedro Teodoro se descreve como "político, cristão, escritor e fundador do Projeto Família Cristã".
A criança, que morava em São Mateus, no Espírito Santo, mesma cidade de Pedro Teodoro, teve que ser levada até Recife (PE), onde foi submetida ao aborto, que foi autorizado pela Justiça e é previso na Constituição.
A vítima de estupro não conseguiu realizar o procedimento no estado natal porque o hospital referência de Vitória alegou não ser possível a prática por "questões técnicas". Para conseguir entrar na unidade médica em Recife, cercada por manifestantes contrários ao aborto, a criança precisou entrar no porta-malas de uma minivan para despistá-los.