O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) abriu ação civil pública nesta quinta-feira contra Pedro Teodoro dos Santos, filiado do PSL no estado. O processo pede indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo no caso da vítima de estupro de 10 anos , que realizou aborto no começo desta semana.
No dia 16 de agosto, Pedro Teodoro divulgou o nome da vítima de estupro nas redes sociais, seguido dos dizeres: “Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!”. A família registrou Boletim de Ocorrência (BO) contra ele.
Segundo o MP , entre os crimes cometidos por ele está a obtenção, de forma ilegal, de detalhes do processo, como a identidade da menor, informação que é protegida pela Justiça.
Procurado, ele ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O MP informou ainda que ele entrou na residência da criança sem permissão no dia 15 de agosto. "Uma vez dentro da casa, promoveu o que se pode chamar de 'terror psicológico' sobre a responsável pela criança de 10 anos, no intuito de fazer com que ela mudasse a decisão quanto à interrupção da gestação da vítima", informa a nota.
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A ação é assinada pelo promotor Fagner Rodrigues, que afirma que "tal conduta de Teodoro está incluída dentro de uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, iniciada pela que se porta como líder do grupo fundamentalista , a radical Sara Giromini".
Segundo o promotor, "o 'político' (Pedro Teodoro), em depoimento à polícia, admitiu que seguiu os ditames da extremista , expondo sobremaneira a triste condição da criança de 10 anos de idade, grávida de um familiar, por quem era cotidianamente estuprada há cerca de quatro anos".
Em suas redes sociais , Pedro Teodoro se descreve como "político, cristão, escritor e fundador do Projeto Família Cristã".
A criança , que morava em São Mateus, no Espírito Santo, mesma cidade de Pedro Teodoro, teve que ser levada até Recife (PE), onde foi submetida ao aborto, que foi autorizado pela Justiça e é previso na Constituição.
A vítima de estupro não conseguiu realizar o procedimento no estado natal porque o hospital referência de Vitória alegou não ser possível a prática por "questões técnicas". Para conseguir entrar na unidade médica em Recife, cercada por manifestantes contrários ao aborto, a criança precisou entrar no porta-malas de uma minivan para despistá-los.