fapesp
Fapesp/Divulgação
O edifício-sede da Fapesp, no Alto da Lapa, zona Oeste de São Paulo


A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) organizou, nesta semana, a distribuição de um abaixo-assinado protestando contra um projeto de lei do governador João Dória que prevê contigenciamento de verbas de universidades estaduais e da Fapesp, agência de fomento à pesquisa.


Colocado em trâmite na última quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 529 de 2020 estabelece medidas gerais para ajuste fiscal em função das perdas de arrecadação com a pandemia de Covid-19. Segundo a Aciesp, que teve seu movimento apoiado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), as perdas com a medida para realização de pesquisas são estimadas em mais de R$ 1 bilhão .

O dispositivo do PL que provocou a reação dos cientistas é o artigo 14º, segundo o qual "o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual".

Isso signfica que as universidades e e agências como a Fapesp, que precisam fazer caixa para garantir o financiamento de projetos de longo prazo, têm que  abrir mão desse dinheiro .

"A aprovação deste projeto de lei irá causar prejuízos irreparáveis a todas as atividades científicas do estado de São Paulo", afirmou em carta pública a diretoria da Aciesp, que aponta como falha estratégica do governo desidratar a ciência para vencer o novo coronavírus. "Apesar da necessidade de austeridade fiscal no momento, a ciência é atividade essencial, tanto para o enfrentamento dos desafios atuais, quanto para o futurodesenvolvimento econômico do estado e do País."

Cientistas da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) afirmam que a perda de recursos para a ciência paulista pode ter impacto nacional , já que a Fapesp era uma das últimas agências de fomento que conseguia manter uma robustez mínima nos últimos anos de crise, enquanto CNPq e Capes, agências federais, perderam boa parte de seus recursos.

"Os fundos das universidades, de seus institutos de pesquisa e da Fapesp não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para manutenção e para financiamento de projetos ", afirmou a SBPC em carta.

Visão de longo prazo

A Academia Brasileira de Ciências manifestou preocupação com o futuro de projetos plurianuais bancados pelo estado de São Paulo.

"São justamente estes projetos de longa duração que têm conferido à Fapesp um trunfo para alavancar pesquisas de alto nível e desenvolvimentos tecnológicos de grande alcance social e econômico", disse Luiz Davidovich, presidente da ABC, em carta.

"Dentre esses, destacam-se pesquisas estratégicas, fomento a pequenas empresas, projetos temáticos e, em particular, um substancial conjunto de projetos para o enfrentamento da Covid-19, incluindo o desenvolvimento de uma vacina", acrescentou.

Em nota à imprensa, o governo paulista nega que o corte de recursos prejudicará projetos de pesquisa em andamento.

"O Governo Doria destinou R$ 1,3 bilhão para a Fapesp no ano passado, maior repasse desde 2013, e apenas 30% foi comprometido até julho. Ou seja, a Fapesp ainda tem em caixa cerca de R$ 1 bilhão a serem aplicados", afirmou o comunicado.

"A proposta é que recursos superavitários, isto é, aqueles no caixa destas instituições e sem vinculação a projetos de pesquisa ou despesas vinculadas, sejam utilizados para pagar professores, pesquisadores e servidores do estado, inclusive destas próprias instituições", afirma a nota.

No texto, o Palácio dos Bandeirantes sugere que, sem os cortes propostos na Fapesp e nas universidades, pode acontecer de "a população mais carente fique desassistida em medicamentos ou no atendimento à saúde".

O projeto de lei 529 tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo, o que significa que pode avançar sem depender de quórum.

    Veja Também

      Mostrar mais