Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu que o procurador Deltan Dallagnol seja punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) caso seja considerado culpado no julgamento marcado para esta terça-feira (18).
Neste caso, serão julgados três processos disciplinares contra o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná. O CNMP vai avaliar a conduta de Dallagnol, que poderia, em último caso, deixar a coordenação .
Fux atendeu a um pedido realizado pelo próprio Dallagnol e afirmou que o CNMP deve se abster "de considerar a penalidade aplicada". O procurador argumentou que uma eventual penalidade não poderia ser aplicada, já que uma das advertências analisadas está prescrita.
Dallagnol já havia sido punido por "abusar da liberdade de expressão". No entanto, a decisão de Fux não leva em conta a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar número 1.00898/2018-99. O ministro decidiu conceder a liminar até que o mérito seja analisado.