A última paciente que permanecia internada no hospital de campanha de combate ao coronavírus de São Gonçalo morreu por volta das 16h deste domingo, segundo informou a Secretaria estadual de Saúde (SES). O óbito ocorreu após o governo do Rio ter anunciado a decisão de fechar a unidade, bem como a do Maracanã. Embora ambas já estejam praticamente vazias, diferentes decisões da Justiça fluminense determinam que as duas estruturas permaneçam funcionando.
Na última sexta-feira, a 4ª Vara Civil de São Gonçalo estipulou que uma eventual interrupção da operação da unidade montada no município acarrete uma multa diária de R$ 20 mil.
A medida atende a recursos do Ministério Público e da Defensoria do estado. No domingo (19), o governo informou que avalia as decisões e que, só nos próximos dias, anunciará se vai recorrer. Além disso, assegurou que os hospitais do Maracanã e de São Gonçalo não fecharam e estão sob administração da Fundação Saúde (FS).
No Maracanã, contudo, o último paciente internado foi transferido na manhã de sábado para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Outros 26 foram retirados do local na sexta-feira.
Multa por fechamento no Maracanã
Ainda sobre o hospital do Maracanã, o governador Wilson Witzel , e o secretário de Saúde, Alex Bousquet , podem ser multados pessoalmente caso ele não funcione adequadamente.
Você viu?
A decisão da juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, da última sexta-feira (17), determina não só que a unidade fique aberta, mas a obriga a continuar recebendo pacientes, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora.
A Secretaria estadual de Saúde assegurou ainda que os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo não fecharam e que, conforme Bousquet informou na sexta-feira, as unidades estão sob administração da Fundação Saúde (FS). Segundo o órgão, os hospitais seguem ativos e em condições de receber pacientes se necessário, como apoio e contingência aos leitos regulares da rede hospitalar.
Para a defensora Alessandra Nascimento Rocha Glória, subcoordenadora da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, o argumento do estado não atende a decisão judicial porque as unidades de campanha não foram criadas para servir de retaguarda para a rede regular, mas para atender pacientes com Covid-19, até mesmo para evitar que eles se misturassem a outros doentes.
"O que a gente tem hoje é uma lógica inversa. A ideia é que os hospitais de campanha permanecessem ativos para desafogar a rede para que ela pudesse receber os outros pacientes, cuja demanda estava represada (por conta da pandemia)", disse Alessandra, ressaltando que as transferências de pacientes não poderiam ter sido feitas, por representarem o descumprimento a uma decisão judicial.
Segundo Alessandra, se o estado sustenta que os hospitais de campanha estão funcionando, não havia razão para a transferência dos pacientes. Para ela, o argumento de falta de equipe para gerir as unidades por conta do rompimento do contrato com a OS Iabas também não serve como justificativa já que o estado tem a obrigação de monitorar os contratos e programar as providências cabíveis no caso de encerramento.
Procurado, o Iabas disse que pagou salários e encargos trabalhistas referentes a maio e que a FS assumiu a intervenção dos hospitais de campanha em junho. O comunicado afirmou que a FS “optou por manter todos os funcionários e prestadores de serviços contratados pelo Iabas, comprometendo-se a pagá-los a partir de junho”.