O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir no próximo dia 27 se as investigações sobre os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão ou não federalizadas. O ministro Nefi Cordeiro, presidente da 3ª Seção da Corte, determinou a inclusão do processo da pauta de julgamentos daquela data, uma quarta-feira, às 14 horas, por vídeoconferência.
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Antes de levar a questão ao julgamento do colegiado, a ministra-relatora do caso, Laurita Vaz, quis ouvir todas as partes envolvidas no tema. As famílias de Marielle (a mãe, Marinete da Silva, e a viúva, Mônica Benício ) e de Anderson (Ágata Arnaus Reis) se posicionaram contra a federalização. “Não se pode, com seriedade, qualificar a atuação das instituições de investigação e persecução penal fluminenses como ineficiente, desinteressada ou sem compromisso”, alegaram. Um dos acusados, Domingos Brazão, também consultado, preferiu não tomar partido.
A AGU, na petição, reconhece a necessidade de sigilo dos autos, já que a investigação sobre os mandantes ainda está em curso, mas reivindica acesso, com a reabertura dos prazos, aos documentos que não comprometam o trabalho da polícia.
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O colegiado que decidirá a polêmica é formado por 10 ministros, mas o presidente da seção, Nefi Cordeiro, não vota. Ao ajuizar o IDC em 17 de setembro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge , argumentou que, após mais de um ano do assassinato da parlamentar, os investigadores não chegaram nem aos mandantes, nem tampouco descobriram a motivação do crime. Dodge chegou a dizer que “eventual fracasso da persecução criminal do mandante importaria a responsabilização internacional do estado brasileiro”.
O ponto fundamental a ser esclarecido, segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, é saber se houve demora injustificável ou não na investigação. As autoridades estaduais argumentam que não existiu inércia na apuração. Tanto o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MP do Rio quanto a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) justificam que houve profissionalismo por parte dos executores na execução da vereadora e seu motorista, pois praticamente não deixaram rastros na cena do crime.
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Ao entrar com o ICD, Raquel Dodge alegou que havia indícios de envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) afastado, Domingos Inácio Brazão, como mandante do crime. Conforme O GLOBO revelou em setembro, relatório da Polícia Federal mostrou que a disputa por pontos políticos estaria por trás da suspeita de um possível envolvimento de Brazão no duplo assassinato.