O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recebeu uma denúncia que alerta para os riscos de manejo de cadáveres de vítimas da Covid-19 no Estado do Rio. A representação, que está sendo analisada para a adoção de medidas cabíveis, adverte que funerárias e cemitérios não estariam cumprindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para remoção, preparação, velório e sepultamento dos óbitos em decorrência da pandemia .
Remetida para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital (CAO Consumidor/MPRJ), diante da “inobservância das normas sanitárias pelas funerárias que realizam uma atividade de consumo”, a representação será distribuída para um dos promotores da unidade. Entre as hipóteses consideradas, o MP-RJ pode fazer desde uma recomendação ao ajuizamento de ação civil pública para adequação do serviço.
O município do Rio tem 13 cemitérios públicos e oito privados, 21 no total. Em todo o estado, são 68 unidades listadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Estado. A atividade funerária, de acordo com a entidade, conta com aproximadamente 280 empresas no Estado do Rio e gera cerca de 2 mil postos de trabalho.
Leia também: Brasil tem 299 mortes e 7.910 casos confirmados de Covid-19
A recomendação da OMS/OPAS, “Manejo de cadáveres no contexto do novo coronavírus”, de 18 de março, alerta que a transmissão de doenças infecciosas, associadas ao manejo de cadáveres, pode ser ampliada se funerárias e cemitérios não tomarem as precauções padrão. Uma das principais recomendações é o uso de equipamento de proteção individual (EPI) aos funcionários e fornecimento deste tipo de material aos parentes da pessoa falecida. “Gerencie cada situação caso a caso, equilibrando os direitos da família com os riscos de exposição à infecção”, propõe o documento.
Você viu?
As recomendações
A recomendação considera as seguintes precauções para o cuidado de vítimas com suspeita ou confirmação da Covid-19: empacotamento e transferência do corpo da sala para a sala de isolamento ou outro ambiente para uma funerária, crematório ou enterro; e garantias de que o pessoal da funerária e o equipamento funerário apliquem as precauções padrão em todos tempo (isto é, executar a higiene das mãos, limpeza ambiental), incluindo o uso adequado de EPI, como avental de mangas compridas, luvas e proteção facial se houver risco de respingos de fluidos corporais paciente ou secreções no corpo ou na face do membro da equipe.
Bolsas mortuárias, segundo a recomendação, não são necessárias para embalar o corpo. “Enrole o corpo em um pano ou qualquer outro tecido para transferir e remover o mais rápido possível para a área mortuária e mantenha o movimento e o manuseio do corpo no mínimo’, orienta o documento. A OMS/OPAS informa que “nenhum veículo especial é necessário.
Leia também: Bolsonaro considera propor jejum de todos os brasileiros contra a Covid-19
Quanto ao cuidado mortuário, a recomendação pede que, ao preparar o falecido (por exemplo, limpeza do corpo, tratamento do cabelo, aparar as unhas e barbear), o profissional use o EPI apropriado (luvas, bata, máscara, proteção para os olhos). Os diretores de funerárias e funerais devem ser informados do risco biológico. “Aplicar princípios de sensibilidade cultural. Se a família do paciente deseja ver o corpo após sua remoção. Sala de isolamento ou área relacionada, você poderá fazê-lo com as seguintes precauções padrão de sempre, higiene das mãos. Dê à família instruções claras para não tocar ou beijar o corpo”, prescreve o documento.
Outra ação
Em 2017, o MP-RJ fez operação para cumprir mandados de prisão contra um vereador e um médico legista da Polícia Civil e o ex-chefe do posto regional de polícia técnica de Campo Grande, acusados de pertencer à “máfia dos enterros”. De acordo com as investigações, as funerárias envolvidas no esquema eram autorizadas a trabalhar na preparação de corpos dentro do Instituto Médico-Legal (IML), para que eles fossem diretamente para o funeral. A prática é proibida por lei. Em troca, os três acusados recebiam propina. Para aumentar os lucros, os hospitais enviavam ao IML corpos de pessoas que tiveram morte natural, não violenta ou insuspeita e que, portanto, não precisariam passar pelo posto. Assim, a demanda era sempre alta.