Em meio a uma crise fiscal e diante de um cenário de pandemia do coronavírus, um grupo de servidores tenta articular a aprovação na Câmara de Vereadores do Rio um plano de cargos e salários que prevê reajuste para 20 mil funcionários da prefeitura. A discussão começou antes da pandemia mas prossegue em meio ao período pré-eleitoral. A proposta foi apresentada pelo prefeito Marcelo Crivella no início de março aos agentes administrativos, que teriam um reajuste de 41,7% no salário base da categoria, e passaria de R$ 1.021 para R$ 1.447 sem contar os benefícios.
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A proposta tem o apoio do presidente Jorge Felippe (MDB, mas está trocando de partido), que no início da crise chegou a afirmar que não havia consenso para discutir a matéria. No último fim de semana, no entanto, voltou a tratar do tema em conversa nas redes sociais com servidores da prefeitura em uma transmissão ao vivo em que relatou a dificuldade de convencer muitos colegas. Nesta quarta-feira, Jorge Felippe voltou a defender o projeto . Ele sustenta que o reajuste não é para ser aplicado nesse momento, mas quando a prefeitura tiver margem fiscal para concedê-lo, o que provavelmente só ocorreria em 2021.
Ele lembra que o projeto prevê que o aumento só pode ser aplicado quando a prefeitura gastar o equivalente a menos que 51,3% de suas receitas com pessoal. Segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM), hoje, a prefeitura já chegou a 54,32% , superando o teto de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Os auxiliares de administração lutam há 13 anos por esse plano de cargos. Tem servidor que descontados os encargos, ganha ou o salário mínimo ou pouco mais do que isso. Eles integram a base da prefeitura e também estão atuando na frente da luta contra essa epidemia. Além do mais, esse projeto de lei foi apresentado antes do Rio enfrentar essa situação de pandemia ", disse Jorge Felippe.
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Um dos argumentos de Jorge Felippe é que, como o projeto tramita em regime de urgência, a matéria passa a obstruir a pauta a partir do próximo dia 17 impedindo que qualquer outra matéria seja votada. O argumento é verdadeiro em parte. Desde o início da pandemia, quando as reuniões têm sido realizadas de forma virtual, as matérias são definidas em sessões extraordinárias. Ou seja, se mantido o rito, o projeto do plano de cargos não paralisa as discussões no legislativo. Procurada, a assessoria do prefeito Marcelo Crivella argumentou que caberia ao legislativo manter ou não o regime de urgência.
Presidente da Comissão de Finaças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Rosa Fernandes (PSC) critica a proposta. Ela defende que caberia ao prefeito Marcelo Crivella a retirada do pedido de urgência do projeto:
"Não se trata de discutir se a categoria merece ou não reajuste. A situação atual é crítica. Não se sabe o que essa pandemia vai provocar na economia do Brasil e da nossa cidade. As pessoas estão desesperadas, quase saindo na rua para jogar bolinha no sinal para ganhar algum dinheiro. Como a Câmara vai discutir aumento numa situação dessas? A pauta tem que se resumir a questões relacionadas à crise do coranovírus. Discutir reajustes tem o momento, a hora certa", disse Rosa.
Dr. Gilberto (PTC) é outro a engrossar as críticas. "Os auxiliares administrativos reivindicam um plano de cargos e salários há 13 anos. Sabe há quantos anos a Saúde reivindica uma revisão semelhante: há 20. E justamente em um momento no qual os profissionais de saúde estão na linha de frente brigando com uma pandemia discute-se reajuste para outra categoria profissional. Tudo tem seu momento e a sua hora. E não é agora", disse Gilberto.
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Teresa Bergher (Cidadania) é outra a criticar: "Sou a favor do projeto, mas não nesse monento. Não sabemos como vão ficar as finanças do município. Nesse momento, votar um projeto desses, que gera mais despesas para a prefeitura independente de quando entre em vigor, é um desrespeito para a população. Como explicar isso quando tem pessoas que estão passando necessidades e não sabem como vão arrumar dinheiro para se sustentar? Agora todos os recursos tem que ser canalizados para esse momento crítico", disse a vereadora .