Uma Medida Provisória assinada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro suspende a obrigatoriedade do mínimo de dias letivos por ano em universidades e escolas. A carga horária mínima, porém, continua obrigatória e sem alterações apesar da suspensão das aulas motivada pela pandemia de coronavírus.
Na prática, as instituições de ensino vão precisar cumprir o tempo mínimo de aulas em um número ainda menor de dias letivos . A carga horária atual mínima no Brasil é de 800 horas para o ensino fundamental e médio, que devem ser distribuídas em até 200 dias letivos.
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A nova medida provisória, porém, não determina como as aulas devem ser distribuídas após o fim da suspensão das aulas . As medidas devem ser regulamentada pelas secretarias estaduais e conselhos de educação.
A MP também traz especificações sobre os cursos de graduação na área de saúde. De acordo com o texto, aulas de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia devem cumprir pelo menos 75% da carga horária do internato e 75% do estágio curricular.