A Justiça Militar decidiu libertar sete presos que denunciaram uma sessão de tortura dentro de um quartel do Exército no Rio. Todos eles estavam presos há mais de 500 dias sem julgamento. A decisão, publicada nesta quinta-feira, é da juíza federal Marilena da Silva Bittencourt, da 4ª Auditoria do Fórum de Justiça Militar do Rio. Segundo a magistrada, "uma vez apurado o excesso de prazo na instrução criminal, deve-se colocar em liberdadeos acusados, visto que a ordem jurídica impõe prazos para a concretização dos atos processuais, emprivilégio às garantias da presunção de inocência e de não culpabilidade". Eles responderão ao processo pelo crime de tentativa de homicídio contra os militares em liberdade.
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Em dezembro do ano passado, os sete já haviam sido absolvidos da acusação de tráfico de drogas pelo Tribunal de Justiça do Rio. Na sentença, a juíza Simone de Faria Ferraz, da 23ª Vara Criminal da capital, questionou a versão dos militares que prenderam os homens e sustentou que laudos periciais corroboram os relatos dos presos. Mesmo após a decisão, eles seguiram encarcerados no Complexo de Gericinó, já que, na Justiça Militar , o processo a que respondem por tentativa de homicídio contra os militares segue na estaca zero: nenhuma audiência foi realizada.
A Defensoria Pública da União, reponsável pela defesa dos réus, então, argumentou que a epidemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, poderia prolongar o período dos réus na cadeia indefinidamente, porque todas as audiências foram suspensas na Justiça Militar. A argumentação foi acolhida pela juíza: "A situação da pandemia de Covid-19 traz ao caso mais um fator de prolongamentodo prazo da instrução criminal, sobre o qual os réus não possuem qualquer ingerência ouresponsabilidade", alegou a magistrada.
Os mesmos fatos que geraram o processo no TJ do Rio também serviram de base para a denúncia feita contra os réus na Justiça Militar. Homens do Exército, em plena intervenção federal, prenderam os sete jovens no Complexo da Penha durante uma operação na madrugada do dia 20 de agosto de 2018. Os jovens foram detidos após saírem de uma região de mata com as mãos para o alto, após um tiroteio. Depois de os jovens serem algemados, os militares encontraram três pistolas e uma mochila com drogas na mata.
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A prisão em flagrante pelo porte das armas e pelo crime de tráfico de drogas gerou o processo no TJ do Rio, que culminou na absolvição dos réus. Já o Ministério Público Militar (MPM), de posse dos depoimentos dos militares, denunciou o grupo por tentativas de homicídio contra todos os dez militares que participaram das prisões. Nenhum dos homens do Exército, entretanto, afirmou ter visto os homens atirando contra eles ou mesmo portando as armas.
Em novembro do ano passado, outros três presos que também denunciaram terem sido torturados no mesmo dia no quartel já haviam sido postos em liberdade após serem absolvidos pela Justiça estadual do Rio do crime de tráfico de drogas. Atualmente, nenhum dos dez presos que relataram as agressões estão presos. Na Justiça estadual, a defesa dos dez foi feita pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do estado. Laudo periciais, elaborado por peritos do Instituto Médico Legal (IML) a pedido da Defensoria, comprovaram que os relatos dos presos são verdadeiros.
Choques elétricos na ‘sala vermelha’
Em outubro de 2018, o EXTRA revelou, em primeira mão, que os sete presos denunciaram à Justiça que haviam sido espancados com pedaços de madeira e levaram chicotadas com fios elétricos dentro de uma “sala vermelha” na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio. Mais de um ano depois, laudos elaborados por peritos do Instituto Médico Legal (IML), a pedido do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, comprovaram que os relatos dos presos são verdadeiros. Os documentos foram citados na sentença que absolveu os jovens na Justiça Estadual.
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Após a publicação da reportagem, o Ministério Público Militar abriu um inquérito para investigar os militares pelo crime de tortura . A investigação segue em andamento. Até hoje, nenhum militar foi acusado pelo crime.