Preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal localizar um bunker com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, o ex-ministro Geddel Vieira Lima solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para deixar a prisão por causa do risco do coronavírus , mudando para o regime domiciliar. O pedido foi enviado na semana passada ao ministro do STF Edson Fachin , que solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir.
No fim do ano, Geddel s olicitou a progressão para o regime semiaberto, devido ao tempo já cumprido de pena, mas Fachin estabeleceu que a mudança no regime só poderá ser feita depois que ele pagar multa de R$ 1,6 milhão estabelecida em sua condenação pelo STF.
Após a pandemia do coronavírus chegar ao Brasil e com a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando a revisão do caso de presos em grupo de risco, a defesa de Geddel solicitou que ele fosse enviado para cumprir pena em casa, sob argumento de que ele possui 61 anos e é portador de doenças crônicas.
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"Como se observa, o peticionário, idoso que integra o grupo de risco, deve ser colocado em regime de prisão domiciliar nos termos da Recomendação n° 62 do CNJ. Vale salientar, ainda, que o peticionário é portador de doenças crônicas, conforme atestado médico em anexo. É fato público e notório que as doenças crônicas, a exemplo da hipertensão, são fatores de maior risco ao Covid-19", diz o pedido da defesa, protocolado na semana passada.
Nas mãos de Fachin
Após a solicitação, Fachin solicitou informações à 2ª Vara de Execução Penal de Salvador, responsável por fiscalizar a prisão de Geddel , que atualmente se encontra em uma penitenciária em Salvador. Em ofício, a Justiça informou que Geddel cumpre pena em cela individual e teve vaso sanitário adaptado às suas necessidades de saúde. A Justiça informou ainda que a direção da Penitenciária Lemos Brito suspendeu as visitas e realizou campanha educativa sobre a prevenção ao coronavírus.
Com as informações recebidas, Fachin agora aguarda manifestação da PGR para decidir sobre o pedido de Geddel.
Em outubro, a 2ª Turma do STF condenou Geddel a uma pena de 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do apartamento de R$ 51 milhões. Foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 1,6 milhão e mais R$ 52 milhões em danos morais coletivos.