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Tribunal de Justiça de São Paulo tomou decisão para conter propagação do coronavírus
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Tribunal de Justiça de São Paulo tomou decisão para conter propagação do coronavírus

Diversas igrejas de São Paulo, de diferentes tradições, estão realizando missas e cultos online para os fiéis desde domingo (23). Por meio de mídias sociais, como o Facebook, as instituições atenderam à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que proibiu a realização desse tipo de celebração para evitar a propagação do novo coronavírus.

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Somente nos municípios paulistas, foram confirmados 631 casos de infecção pelo vírus e 22 mortes. Na última quinta-feira (19), o governador João Doria havia emitido recomendação semelhante, mas que não tinha força de decreto, ou seja, não constituía uma ordem.

Em decisão divulgada na última sexta-feira (20), o juiz Randolfo Ferraz de Campos, do TJSP , proibiu a celebração de missas, cultos e quaisquer atos religiosos "que impliquem reunião de fiéis e seguidores em qualquer número em igrejas, templos e casas religiosas de qualquer credo". A deliberação teve como base um pedido do Ministério Público (MP).

Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, valor proposto pelo MP e mantido pelo magistrado do tribunal.

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Em sua decisão, Ferraz de Campos citou os artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que reafirmam a saúde como um direito de todos e dever do Estado.

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