O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou nesta quarta-feira (11) um decreto no Diário Oficial do Estado um decreto que autoriza a internação compulsória de pessoas com suspeita de estarem infectadas pelo novo coronavírus (Covid-19) no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira, em Brasília, ele defendeu a medida.
“Há uma discussão jurídica sobre a internação compulsória. Eu tenho uma visão de que, quando se trata de saúde pública, de coletividade, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse da coletividade”, disse sobre o coronavírus . Para o governador, que desde esta terça-feira (10) cumpre agenda em Brasília, o Estado tem poder de polícia, assim como as autoridades sanitárias, e podem usar desse poder para preservar a integridade física.
Witzel destacou que o Código Penal brasileiro esclarece a questão do excludente de ilicitude e, no Artigo 25, um deles é o estado de necessidade, para preservar a vida alheia ou a própria vida . “A internação compulsória pode e deve ser com critérios, conscientizando as pessoas da necessidade de fazer o isolamento por um período de 15 dias, até que se afastem as possibilidades de contaminação. Acredito que estamos chegando a um bom ponto”, disse.
União
Ainda sobre a epidemia mundial o governador do Rio de Janeiro disse que a União precisa pensar em medidas de balanceamento de recursos que serão gastos pelos estados. O governador citou que os secretários de estaduais de Saúde pediram R$ 200 milhões, podendo chegar a R$1 bilhão, para esse fim, mas disse que outras medidas vão ser tomadas.
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“Nós precisamos sentar na mesa de negocião para pensar em outras medidas, inclusive tributárias, que possam avaliar o impacto desse vírus na nossa economia”. Witzel disse que a Europa está fazendo um fundo suberano de 75 bilhões de euros e que nos Estados Unidos o presidente Donald Trump zerou as alíquotas da contribuição previdenciária até o final do ano. “São medidas que estão sendo tomadas pelo mundo, nós não podemos ficar atrás”.
Fórum de governadores
A próxima reunião do Fórum de Governadores, que ocorre mensalmente em Brasília, está marcada para o dia 24 de março, mas Witzel e o governador do Pará, Elder Brabalho, estão tentando articular uma reunião extraordinária para tratar do novo coronavírus e também de questões do petróleo.
Witzel esteve na manhã de hoje com o embaixador da Rússia em Brasília para manifestar preocupação com a disputa entre os países árabes e a Rússia. “O que ele me disse que é eles trabalham com o preço do petróleo a US$ 43. Isso para nós já é complicado porque, nós trabalhamos com o preço acima de US$ 60 e o orçamento do Rio de Janeiro já tem um deficit de R$ 10 bilhões. Com esse patamar reduzindo no preço do petróleo e com o dólar vamos ter problema, não só no Rio, mas em São Paulo e nos lucros da Petrobras, o que vai impactar também no orçamento da União”, disse.
O governador fluminense defendeu medidas alternativas de balanceamento para que estados e a União lidem com a crise. “Nós temos um fundo de reservas cambiais de mais de U$ 300 bi, esse fundo pode ser utilizado. É o recurso que nós temos.”, disse.
PEC 187
O governador explicou que está em Brasíia em busca de apoio para uma alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187, que cria um fundo ressegurador da dívida federativa. Witzel explicou que caso a emenda seja acatada, os estados poderão renegociar suas dívidas com a União e pegar no mercado internacional dinheiro mais barato, com juros menores, refinanciando suas dívidas, podendo aumentar a sua capacidade para investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade urbana e as obras que estão paralisadas, que podem gerar emprego.
“[É uma PEC que] tira a corda do pescoço dos estados mais endividados que vão repactuar suas dívidas”, justificou. A PEC está pronta para análise no plenário do Senado, mas se a emenda for aceita, o texto volta à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mais uma vez para o plenário do Senado onde, se aprovada, seguirá para a Câmara. A médida, ao olhar de Witzel, poderia auxiliar os estados a lidar com o coronavírus .