Ministério Público do Rio move ação pelo tombamento do antigo prédio do DOI-Codi

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública com intuito de tombar o prédio no qual o antigo Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi)  operou no Rio de Janeiro durante os anos de repressão da ditadura (1964 -1985).

O MPF deseja que o Exército brasileiro conceda ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) acesso irrestrito ao prédio, bem como às plantas e outros documetnos socilitados pelo instituto.

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O DOI- Codi funcinou durante 10 anos na rua Barão de Mesquita, em um prédio do bairro da Tijuca. Nele, a repressão do regime arquitetava sequestros e realizava torturas. O imóvel precisou ser adaptado e passar por reformas para atender aos interesses dos militares.

Corre na justiça, desde de 2013, uma ação movida pelo Iphan solicitando o tombamento do prédio, a qual o MPF classificou como "injustificada demora" no andamento do processo. O instituto alega que a morosidade no processo é por falta de visitas técnicas no prédio, que hoje funciona como 1º Batlhão de Polícia do Exército.

Porém, há um disputa com o exército que desmente as declarações do Iphan para o impasse do tombamento. Segundo o Exército, o imóvel passou por obras para abrigar reservas de armamento e outros materiais, fato que demandaria maior segurança e restrições ao acesso à planta do prédio. A Organização Militar afirma que alguns requisitos de segurança precisam ser observados para realização do tombamento.

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O Exército também diz que não pode atender à reividicação do Iphan de acesso às plantas originais, pois o documento existente é de 1984 e não datalha a estrutura do imóvel no período das atividades do regime militar, de modo que não seria possível comparar o prédio hoje com aquele dos tempos da ditadura.

Em meio ao impasse entre Exército e Iphan, o Ministério Público decidiu conciliar a decisão e mover uma ação pelo tombamento, ao analisar que o Exército não deseja colaborar e deixar o prédio. Em nota, o órgão afirmou que "ficou amplamente demonstrado que Exército não pretende permitir que o Iphan realize seu trabalho institucional". Os militares já explicitaram não concordar com o tombamento, alegando que ele prejudicaria operações.