O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que altera as regras de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira ( FAB) por parte de autoridades. Uma das mudanças é que ministros interinos ou substitutos não terão esses direito.
A mudança ocorre após Bolsonaro determinar a demissão de Vicente Santini, então secretário-executivo da Casa Civil, por utilizar um jato da FAB em viagens para Suíça e Índia. Na ocasião, Santini estava como ministro substituto, porque o titular estava de férias.
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Seguem com direito de usar as aeronaves o vice-presidente; os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas. O ministro da Defesa pode autorizar o transporte de outras autoridades.
As solicitações de uso podem ser feitas por três motivos, em ordem de prioridade: emergência médica, segurança e viagem a serviço.