Quem teve seu veículo roubado ou furtado em 2019 já pode receber o reembolso referente à reestituição proporcional do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) . O benefício será repassado aos proprietários que haviam realizado o pagamento do imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote já está liberado para os que registraram ocorrências no 1º trimestre do ano passado. A devolução será feita em 4 lotes, de acordo com a tabela abaixo:
Ocorrência Data de liberação
1º trimestre de 2019 02/03/2020
2º trimestre de 2019 16/03/2020
3º trimestre de 2019 30/03/2020
4º trimestre de 2019 13/04/2020
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Para consultar os valores de reestituição, basta acessar a área do IPVA em (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva). Em seguida, o contribuinte deve clicar no ítem Serviços e selecionar o link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Depois, é só informar o Renavam e o número de boletim de ocorrência.
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Ao todo, R$ 14.319.088,60 serão repassados pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, relativas a 35.049 veículos. O contribuinte que possui direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação, o reembolso é automático.
Quem estiver em situação de inadimplência como, por exemplo, débitos de IPVA de um outro veículo de sua propriedade, não poderá resgatar o valor enquanto houver pendência. Os valores de reembolso ficarão disponíveis durante 2 anos, no Banco do Brasil, sob apresentação dos documentos necessários. Após o término do prazo, a reestituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento.