O número de pessoas que cometem crimes reincidentes é quase o dobro no sistema prisional (42,5%) que no sistema socioeducativo (23,9%), que é destinado a menores infratores, aponta pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira. O levantamento indica que, dos 5.544 adolescentes que passaram pelo sistema socioeducativo, no período entre janeiro de 2015 e junho de 2019, 1.327 retornaram ao menos uma vez, o que equivale a 23,9% do total. Quando considerado somente a ocorrência de trânsito em julgado, ou seja, quando o processo é finalizado, a taxa de reincidência é ainda menor: 13,9%.
Já no sistema prisional, o número de pessoas que voltam a cometer crimes é quase o dobro, chegando a 42,5%. Para chegar a esse número, foram consideradas 82.063 execuções penais baixadas ou julgadas em 2015, sendo analisada sua trajetória até dezembro de 2019. Nessa parte da pesquisa, não foram utilizados os dados Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e Sergipe por ausência de informações nos Tribunais de Justiça dos respectivos estados.
De acordo com o CNJ, a diferença entre as duas taxas de reincidência demonstra, possivelmente, que o sistema socioeducativo tem uma maior capacidade de interromper uma trajetória de atos ilegais. "Tamanha disparidade, aliás, parece ser um forte indicador de que a expansão do sistema prisional para a parcela do público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar os níveis de criminalidade no país", acrescenta.
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O estudo ressalta que os dois sistemas tem normas e princípios diferentes; Apesar disso, " o debate sobre segurança pública tem buscado aproximar ambos os sistemas, notadamente por meio de propostas de redução da maioridade penal ou do aumento do tempo de internação".
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Presente no seminário, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que os dados trazidos pelo estudo não podem ser ignorados no debate sobre a maioridade penal, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"Somados a outros estudos que apontam na mesma direção, esses dados são um forte indicador de que a expansão do sistema prisional para a parcela do público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar ainda mais os níveis de criminalidade no país, não podendo, portanto, ser ignorados no debate em curso em nossa sociedade, sobre a maioridade penal", disse.
Porta de entrada
O levantamento demonstra também que tanto os adolescentes quanto os adultos tem portas de entrada para a criminalidade semelhantes: porte de arma, roubo, furto e tráfico de drogas. Segundo o CNJ, todos esses crimes, com exceção do primeiro estão "diretamente relacionados a vulnerabilidades socioeconômicas".
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Ainda segundo o estudo, esse entendimento indica, "por um lado, a seletividade de ambos os sistemas quanto ao público sobre o qual incidem e, por outro, a necessidade de serem aprimoradas as políticas públicas que visem à redução das desigualdades socioeconômicas como estratégia para a diminuição dos ilegalismos".