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Carla Carniel/Código19/Agência O Globo
Homofobia passou a ser crime em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas ( PSDB ), sancionou lei no último dia 24 de janeiro que pune qualquer tipo de discriminação contra a população LGBTQI+ . Segundo o G1, o descumprimento pode acarretar advertência e multa, sem valor definido.

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A lei 17.301, de coautoria da então vereadora e atual deputada federal Sâmia Bomfim ( PSOL ), ainda prevê que estabelecimentos comerciais que descumpram a lei poderão ter seu alvará cassado.

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Dentre as situações que passarão a ser discriminatórias pelo município estão proibir a permanência em qualquer ambiente aberto ao público; demitir direta ou indiretamente em função da orientação sexual do empregado; restringir o acesso aos transportes públicos e negar o ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado, dentre outros comportamentos. A prefeitura tem até 3 meses para regulamentar a lei.

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