Tamanho do texto

Lei de 2018 previa multa de R$ 1 mil para o motorista que fosse flagrado descumprindo a norma e a moto seria apreendida em caso de reincidência

Mototáxi arrow-options
Agência Brasil
Mototáxi volta a ser permitido em São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma lei de 2018 que proibia o serviço de mototáxi na capital paulista. O TJ entendeu que a prefeitura e a câmara dos vereadores não podem legislar sobre o trânsito e que apenas a União poderia proibir a circulação dos mototáxis.

Leia também: Pai bêbado tenta matar filho após flagrá-lo lendo a Bíblia

A lei que proibia o mototáxi estava em vigor desde o dia 6 de junho de 2018 e previa multa de R$1 mil para quem fosse flagrado descumprindo a norma. Em caso de reincidência, a motocicleta seria apreendida. Com a lei revogada, o serviço volta a ser legal em São Paulo .

Em 2009, Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente do Brasil, sancionou uma lei federal que regulamentou a profissão de motoboy e mototaxista. A capital paulista era um dos poucos lugares em que o serviço ainda não era legalizado.