Um condomínio construído com recursos do programa federal 'Minha Casa, Minha Vida' no Fonseca, em Niterói, foi invadido por traficantes antes mesmo do final das obras. Há dois meses, criminosos do Morro do Pimba, vizinho ao empreendimento, tomaram um dos blocos ainda desabitados do Residencial Bella Vista. Desde então, homens armados com pistolas e fuzis circulam pela área comum do conjunto. Aos proprietários que visitam o local antes da mudança, os traficantes avisam: “Se o condomínio não for nosso, não vai ser de ninguém”.
Dois apartamentos foram arrombados e estão ocupados por parentes de traficantes , que usaram um caminhão de mudança para levar ao local móveis e eletrodomésticos. Seguranças contratados para vigiar as obras foram expulsos. Outras unidades já estão “reservadas”: traficantes escreveram seus nomes nas portas dos apartamentos vazios.
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No último dia 5, criminosos e PMs chegaram a trocar tiros na frente do condomínio. Na ocasião, traficantes arrombaram o portão de entrada a tiros. Quando chegaram ao local, agentes do Niterói Presente foram atacados pelos criminosos, que conseguiram fugir. O caso foi registrado na 78ª DP(Fonseca), que investiga a invasão e sabe que um traficante preso no Complexo de Gericinó está por trás da ocupação ilegal.
Até agora, o governo federal desembolsou R$ 11 milhões na construção do empreendimento. As obras começaram em novembro de 2013. Os apartamentos tinham entrega prevista para 2015. No entanto, até hoje o empreendimento não está pronto: a construtora abandonou as obras. À Justiça, a empresa explicou que não concluiu a construção porque “o imóvel se localiza em área de risco, sob comando de traficantes”. Até agora, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do empreendimento, não escolheu uma nova construtora para terminar as obras.
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Ao todo, o condomínio tem oito blocos e 126 apartamentos. Famílias de classe média são o público alvo do empreendimento: cada unidade custa de R$ 115 mil a R$ 150 mil. Antes da invasão, cerca de 30 unidades já eram habitadas por proprietários que conseguiram permissão da Caixa para entrar nos imóveis, mesmo antes do fim das obras. Esses moradores fizeram uma vaquinha e pagaram, do próprio bolso, a instalação de água e luz nas unidades.
Moradores expulsos e em fuga
Mesmo antes da inauguração do condomínio, traficantes já expulsaram do Residencial Bella Vista um proprietário que havia ocupado seu apartamento. O carro do morador foi atacado a tiros pelos criminosos. De acordo com outros moradores ouvidos pelo EXTRA, o homem havia tentado argumentar com os traficantes que os apartamentos invadidos já tinham dono.
Com medo, outras quatro famílias que já estavam morando no conjunto com autorização da Caixa deixaram seus apartamentos. Proprietários que ainda não se mudaram contaram que não pretendem ir ao local nem com o fim das obras. “Já paguei R$ 80 mil pelo apartamento, mas não vou levar minha família para conviver com traficantes armados”, disse um proprietário.
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Alguns dos donos dos apartamentos já entraram na Justiça para que os contratos com a Caixa sejam rescindidos e os apartamentos, devolvidos. Pelo menos um proprietário já obteve uma decisão favorável. No último dia 10 de março, o juiz Vitor Porto dos Santos, da 2ª Vara Cível de Maricá, decidiu “declarar rescindido o instrumento particular de promessa de compra e venda da unidade”. O magistrado também condenou a construtora e o empreendimento a restituir “as quantias despendidas para aquisição e manutenção do imóvel, bem como dos valores pagos durante o curso do presente processo com aluguel residencial” aos proprietários.
Na última quarta-feira, uma comissão de moradores foi cobrar da Caixa que medidas fossem tomadas quanto à invasão. Eles ainda não procuraram a polícia, pois temem represálias dos traficantes.
“Eles mandaram mensagens avisando que, se alguém denunciar, vai ser expulso. O condomínio foi construído com dinheiro público, o governo precisa tomar uma providência”, disse um morador.
Procurada pelo EXTRA, a Caixa alegou, em nota que “comunicou os órgãos de segurança pública sobre a invasão do empreendimento”. Ainda segundo o banco, “o empreendimento não pôde ser entregue, pois a obra não foi concluída, devido a problemas financeiros da construtora contratada”. Por fim, a Caixa diz que, para a conclusão das obras, “está sendo negociada a contratação de uma construtora substituta, em fase de aprovação de dotação orçamentária”.
A PM também foi questionada sobre a invasão e respondeu somente que “o 12º BPM (Niterói) não foi acionado”, apesar de a Caixa ter argumentado que já acionou os órgãos de segurança pública. O EXTRA também apurou que, desde junho, 12 denúncias feitas ao Disque Denúncia sobre a invasão do condomínio foram repassadas ao batalhão.