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Ministro do Supremo autoriza que caso continue na primeira instância, mesmo com a deputada possuindo foro privilegiado

Flordelis com Anderson arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil
Em entrevista, deputada Flordelis afirmou que justiça precisa ser feita


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu, na tarde desta quinta-feira (1), que o inquérito que investiga o envolvimento da deputada federal Flordelis (PSD) na morte do marido dela, o pastor Anderson Carmo, deve ficar na primeira instância da Justiça. Com a decisão, a investigação será retomada pela Polícia Civil do Rio, na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI).

Em junho, após iniciar a investigações do crime, o Ministério Público do Estado (MPRJ) enviou o caso para o STF por constatar o possível envolvimento da parlamentar Flordelis no caso. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade na primeira instância.

"Os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. E não há até aqui qualquer indicação de que teria no caso concreto. Assim, como tenho afirmado, o foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções", defendeu Barroso .

Ao jornal O DIA, Ângelo Máximo, advogado da família do pastor Anderson, afirmou que com a retomada das investigações pela Polícia Civil e Ministério Público, haverá a apuração dos fatos e o descoberta dos envolvidos dos crimes "dando a César o que é de César".

"Agora, acredito que a deputada será investigada. Com um futuro indiciamento, será um ponto de conforto para a família Anderson do Carmo, vendo a Justiça ser feita. Vendo quem seja que for, culpado ou inocente, respondendo a futura ação penal no sentido de ver sanada essa angústia da paralisação das investigações. Acabei de dar a informação para eles. Volto a ficar confiante no prosseguimento das investigações", disse.

Para o advogado, a investigação tem que apurar o mandante do crime, outros possíveis autores e a motivação do assassinato. "Ao meu ver, a investigação não para só no Lucas ou no Flavio (filhos da parlamentar)", comentou Máximo. "Estou muito confiante no andamento das investigações. Acredito que a delegada fará a reconstituição. Demos um bom passo com a decisão do Supremo", completou.

Máximo ainda lembrou que vai pedir à delegada Bárbara Lomba, titular da DHNSGI, que investigue o crime de homicídio tentado contra o pastor, anterior à sua morte. Anderson foi morto em casa, em Pendotiba, Niterói, no dia 16 de junho.

"Não podemos esquecer do envenenamento, pois se ao término da investigação não tiver sido apurado nesses autos, a assistência da acusação vai pedir uma instauração de um inquérito para apurar o ato praticado lá atrás da tentativa de homicídio por meio de veneno em desfavor da vítima, que por vontades alheias aos seus algozes não se consumou — por isso ficou no âmbito do homicídio tentado. Roubar, matar e praticar qualquer ato ilícito que contraria a legislação brasileira não é atividade típica de um parlamentar. Por isso, o ministro Barroso agiu certo em determinar que a investigação ficasse em primeira instância".

Em nota, a assessoria da deputada Flordelis informou que "em nenhum momento solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça."

"O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige. A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis , porque ela tem conhecimento que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela. Antes mesmo da decisão, a deputada esteve à disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada. A deputada tem todo o interesse na solução do caso. Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram. Só depois disso ela terá paz", completou a assessoria, em nota.